RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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A Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar

assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando

cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020,

em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste sentido, a área governativa do Mar desenvolve a sua ação de acordo com três eixos estratégicos

que se encontram plasmados no Programa Nacional de Reformas 2017 (PNR 2017):

 Afirmação da Soberania – reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país

e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um

melhor ordenamento marítimo, garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade

adequada de defesa e segurança do mar;

 Desenvolvimento da Economia Azul – Desenvolver uma economia do mar inovadora,

sustentável, circular e de valor acrescentado;

 Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar – valorizar os serviços dos

ecossistemas marinhos, recuperar e proteger o capital natural e promover a cultura marítima

na identidade nacional, de forma a assegurar o uso sustentável dos recursos, vivos e não-

vivos, do mar, tendo presente as implicações das alterações climáticas e os impactos

negativos na zona costeira.

Na prossecução desta estratégia serão implementadas as seguintes medidas:

Afirmação da Soberania

 Continuação da defesa da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal

perante a Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas;

 Dinamização da fiscalização, intervenção e mapeamento dos espaços marítimos através de

navios, aeronaves e modernos sistemas de vigilância;

 Vigilância da Zona Económica Exclusiva (ZEE), nos Açores, para além das 100 milhas;

 Continuação do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV (Remotely Operated

Vehicle) Luso;

 Promoção da liderança nacional de projetos de inovação e desenvolvimento de tecnologias

focados no conhecimento e mapeamento dos recursos do mar profundo.

Desenvolvimento da Economia Azul

 Continuação da implementação do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas

Prioridades Estratégicas: competitividade, com base na inovação e no conhecimento;

Sustentabilidade económica social e ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura;

medidas socioeconómicas; Política Marítima Integrada; desenvolvimento das zonas costeiras;

emprego e coesão territorial; capacidade e qualificação dos profissionais do sector;

 Continuação da execução da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária –

Horizonte 2026, executando os investimentos estratégicos previstos;

 Reforço da Ligação dos portos Nacionais à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e

apoiar o transporte marítimo de curta distância;

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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