RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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na monitorização e manutenção do bom estado ambiental do espaço marítimo Português, através da

monitorização da Diretiva Quadro Marinha (DQEM) e da implementação de uma rede

ecossistemicamente coerente de áreas marinhas protegidas e eficazes planos de gestão. Para além

destas, existe um fortalecimento das medidas de internacionalização da economia do mar e da

governação internacional dos oceanos para reforço da liderança de Portugal nesta esfera dos assuntos

do mar, nomeadamente com a realização dos seguintes eventos: Oceans Meeting 2018; Biomarine

Business Convention; Shipping Week; Campanha de Recolha e Prevenção do Lixo Marinho; bem como

com a preparação das Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo

navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022).

Quadro IV.18.4. Mar (PO18) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Nota:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na distribuição por medidas, destaca-se a despesa afeta a investigação cientifica de carácter geral

(48,4%), desenvolvida pelo IPMA, e ao sector da economia e ambiente do mar (24,5%), a cargo da

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Autoridade de Gestão do

Programa Operacional Mar 2020 e do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

2018

Orçamento

Estrutura

2018 (%)

115,1 100,0

55,8 48,4

25,1 21,8

28,2 24,5

6,0 5,3

125,1

26,2

98,9

88,9

10,0

040 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Adminstração e Regulamentação

045 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Pesca

057 - Transportes e Comunicações - Transportes Marítimos e Fluviais

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

004 - Serviços Gerais da A.P. - Investigação Científ ica de Caráter Geral

Programas e Medidas

018 - Mar

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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