RELATÓRIO OE2018

Análise de Riscos e de Sustentabilidade

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Quadro V.1.1. Garantias concedidas a outras entidades

Posição em 30 de junho de 2017

(*) Referem-se a programas de cooperação para o desenvolvimento, envolvendo Angola, China, Cabo Verde, Marrocos, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

(**) Disperso por cerca de 26 entidades, predominantemente, de caráter público.

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

No caso das empresas públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas identificadas

no quadro acima, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra registado na conta das

Administrações Públicas.

O Orçamento do Estado para 2018 prevê a concessão de apoios do Estado, através da Direção-Geral do

Tesouro e Finanças, quer sob a forma de empréstimos, quer de dotações de capital, que permitirão às

empresas públicas deficitárias que beneficiam de garantias do Estado assegurar o pagamento do

respetivo serviço da dívida junto da banca, mitigando desta forma o risco de incumprimento.

No que respeita às outras entidades, nas quais se incluem as empresas públicas não reclassificadas,

destaca-se o Grupo AdP - Águas de Portugal (AdP), empresa totalmente detida pelo Estado, cuja dívida a

vencer no ano de 2018 se estima em cerca de 52,3 milhões de euros, salientando-se que a dívida

garantida em causa corresponde a financiamentos contraídos junto do BEI e que até à data não se

verificou qualquer execução da garantia.

Ainda em relação a estas outras entidades, cujo stock da dívida ascende a cerca de 4 217,6 milhões de

euros, a previsão dos reembolsos para 2018 ascende a cerca de 150 milhões de euros, antevendo-se,

com base no histórico das execuções de garantia destas entidades e decorrente das mesmas serem

predominantemente de carácter público, um risco de incumprimento muito reduzido. Salienta-se que as

operações enquadradas nos programas de cooperação para o desenvolvimento não contemplam

amortizações de capital em 2018.

Entidades Públicas Reclassificadas

Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.). 2 763,8 17,2

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2 442,3 15,2

Parvalorem, S.A. 2 289,6 14,2

Parque Escolar, E.P.E. 958,5 6,0

Metro do Porto, S.A. 715,7 4,5

CP - Comboios de Portugal 661,5 4,1

FR - Fundo de Resolução 656,0 4,1

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. 518,5 3,2

FCGM - Fundo de Contragarantia Mútuo 447,4 2,8

Parups, S.A. 389,6 2,4

Parparticipadas, SGPS, S.A. 35,2 0,2

Outras entidades

AdP - Águas de Portugal, S.A. 1 301,2 8,1

Região Autónoma da Madeira 1 153,9 7,2

Países Terceiros (*) 1 057,7 6,6

Outras (**) 704,9 4,4

Total 16 095,8 100,0%

Beneficiário da Garantia

Montante

Garantido

(milhões de

euros)

%

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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