RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Na área do Mar, o Governo pretende transferir para os municípios a gestão das infraestruturas portuárias

da náutica de recreio e com eles coordenar as decisões relativas a portos de pesca e estruturas

secundárias de pesca, tendo em vista uma melhor eficiência de gestão e uma política de maior

proximidade à realidade local, assegurando assim a prestação de um melhor serviço público.

Orçamento

O orçamento do Programa Mar (PO18) totaliza 98,9 milhões de euros, o que representa um aumento de

55,1% em relação à estimativa de despesa total consolidada para 2017, com destaque para o incremento

do orçamento de projetos do subsector Estado.

Quadro IV.18.1. Mar (PO18) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa do subsector Estado representa 62,1% do total da despesa não consolidada do Programa,

com maior expressão ao nível do orçamento de atividades, com um acréscimo de 16,9% em relação à

estimativa para 2017, mais 6,9 milhões de euros.

Por seu turno, o aumento que se verifica no orçamento de projetos do subsector Estado em relação ao

ano de 2017, mais 15,1 milhões de euros, encontra-se maioritariamente a cargo do Direção-Geral de

Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, através de intervenções prioritárias nos acessos e

infraestruturas essenciais à atividade da pesca, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e

das Pescas (FEAMP), tendo em vista a melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos

cidadãos e profissionais, bem como para a competitividade económica.

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 49,5 71,5 44,4 62,1

Atividades 41,0 47,9 16,9 41,6

Com cobertura em receitas gerais 33,9 36,0 6,3 31,3

Funcionamento em Sentido Estrito 33,9 36,0 6,3 31,3

Com cobertura em receitas consignadas 7,1 11,9 67,6 10,4

Projetos 8,5 23,6 20,5

Financ. Nacional 5,9 11,5 10,0

Financ. Comunitário 2,7 12,1 10,5

Serviços e Fundos Autónomos 31,1 43,6 37,9

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-setores 24,9 26,2

Despesa Total Consolidada 63,8 98,9

Despesa Efetiva Consolidada 55,7 88,9

Por Memória:

Ativos Financeiros 8,0 10,0

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações Financeiras

55,1

176,0

95,7

354,8

40,1

Variação

(%)

Estrutura

2018 (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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