RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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 Promoção do aumento da competitividade global dos portos comerciais do continente e das

cadeias logísticas nacionais;

 Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa,

quer em obras de proteção portuária, quer em dragagens, destinadas a melhorar as

condições de operacionalidade e segurança nos portos bem como a respetiva acessibilidade;

 Melhoria das condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas;

 Promoção e desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Gás Natural Liquefeito marítimo;

 Promoção e desenvolvimento da Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas;

 Promoção do desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas,

nomeadamente da Via Navegável do Douro e do Rio Tejo até Castanheira do Ribatejo;

 Continuação da execução do Fundo Azul, através da criação ou do reforço de mecanismos de

financiamento de entidades, atividades ou projetos;

 Implementação do novo programa EEAGrants para a área do Mar, que terá início em 2018;

 Criação do Observatório do Atlântico, enquanto centro internacional para o conhecimento e

exploração sustentável dos recursos oceânicos;

 Continuação da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia

Nacional para o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através

do projeto SEAMind;

 Operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar), previsto no Acordo de

Parceria 2014 – 2020;

 Manutenção dos apoios sociais à pequena pesca e à aquicultura;

 Incentivos ao reforço da segurança no trabalho dos profissionais do sector da pesca;

 Dinamização de parcerias entre pescadores e comunidade científica;

 Reforço do papel das Organizações de Produtores;

 Implementação do “Conceito de Porto Seco”, de cariz essencialmente aduaneiro;

 Implementação da Janela Única Logística tendo em vista a digitalização e a descarbonização

do sector marítimo-portuário.

Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar

 Promoção da classificação e da gestão efetiva de áreas marinhas protegidas;

 Conclusão e implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo

Nacional;

 Continuação da implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa;

 Continuação do desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha

nacional M@rBis;

 Continuação da gestão do Sistema Nacional de Informação do Mar (SNIMar);

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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