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RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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O financiamento do subsector Estado por via de receitas consignadas mostra um incremento de 97,1%,

mais 50,1 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários.

O orçamento de projetos representa cerca de 23,4% do orçamento do subsector Estado,

maioritariamente com cobertura em receitas gerais destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições

enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como

fundos europeus destinados à Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do

Continente (EMPDRC) e à Autoridade de Gestão do Mar 2020.

Quadro IV.17.2. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa efetiva consolidada do subsector dos SFA, que inclui a Entidade Pública Reclassificada EDIA

‒Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, S.A., evidencia um aumento de 16,7% face

ao valor da estimativa de 2017, correspondente a 136,5 milhões de euros, destacando-se a despesa do

IFAP financiada com fundos europeus.

Na EDIA, o aumento da despesa é explicado por passivos financeiros, principalmente devido à liquidação

de um empréstimo obrigacionista e amortização parcial de empréstimo junto do BEI.

2017 Variação

Estimativa Receitas

Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APs

Outras

FontesTotal (%)

Total SFA 817,4 204,7 79,8 563,3 106,1 953,9 16,7

Total EPR 48,7 36,5 3,5 32,4 72,5 48,9

Sub-Total 866,1 204,7 116,3 566,8 138,6 1.026,4

Consolidação entre e intra-setores 8,6 11,5 2,2 31,6 45,3

Despesa Total Consolidada 870,5 193,2 427,8 566,8 107,0 1.294,8

Despesa Efetiva Consolidada 857,5 193,2 114,1 566,8 107,0 981,1

Por Memória

Ativos Financeiros 0,1 0,3 0,3

Passivos Financeiros 12,8 313,4 313,4

Consolidação de Operações

financeiras

Orçamento de 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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