RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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âmbito pode ascender até 75% do custo total da intervenção, sendo o restante financiamento assegurado

por fundos europeus e verbas do Orçamento do Estado.

Serviços Ambientais

A descentralização e a articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos que será

prosseguido em 2018, suportado na reflexão, definição e implementação de um plano de medidas em

torno da organização do sector de serviços urbanos de água e saneamento. Paralelamente a promoção

de entidades gestoras para a exploração e a gestão do ciclo urbano da água “em baixa” em torno de

afinidades regionais a uma escala ótima e a definição do alinhamento do papel do Grupo Águas de

Portugal, enquanto instrumento empresarial de políticas públicas para a nova visão para o sector,

continuará a ser enquadrado nos objetivos para 2018.

No que respeita aos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais,

torna-se necessário promover a especialização, em paralelo com a implementação da nova Estratégia

para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020). O

Governo empenhar-se-á em continuar a organização do sector dos serviços urbanos de água e

saneamento, solucionar os principais constrangimentos do sector, rever o alinhamento do papel do Grupo

Águas de Portugal enquanto instrumento empresarial de políticas públicas e reforçar os mecanismos de

garantia da acessibilidade económica aos serviços de águas. Os critérios para apoios aos investimentos

no sector, as medidas tendentes à sensibilização para o uso eficiente da água e o reforço da capacitação,

assumirão uma relevante importância em 2018.

No que concerne aos recursos hídricos serão adotadas as ações conducentes à implementação do Plano

Nacional da Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e dos

Planos de Gestão de Riscos de Inundação, prosseguindo em 2018 as obras prioritárias no tocante às

zonas sujeitas a inundações, nomeadamente, a reabilitação das linhas de águas nos municípios afetados

pelos incêndios de julho de 2017.

No âmbito da política associada à gestão estratégica de resíduos, serão prosseguidas as linhas de força

que consubstanciam os principais eixos estruturantes da política em curso, por forma a dar cumprimento

às obrigações nacionais e comunitárias em alinhamento com as decisões que estão assumidas até 2020,

dinamizar e apoiar soluções e ações relativamente à prevenção da produção de resíduos, e promover a

recirculação de recursos materiais associados a fluxos e sectores chave na transição para a Economia

Circular. A revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) e a sua articulação

com as medidas contidas nas propostas da Diretiva Resíduos constituirá uma área central de reflexão e

consolidação no que respeita aos resíduos urbanos.

O governo empenhar-se-á em 2018 em incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de

relevo para promover projetos relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos,

desenvolvendo uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, em

particular do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).

No âmbito do Tratamento Mecânico Biológico (TMB), pretende-se avaliar, de forma quantitativa e

qualitativa a sua eficiência e o seu real contributo para as metas nacionais de gestão de resíduos

urbanos, identificar novas opções técnicas para a valorização de Combustível Derivado de Resíduos

(CDR) e da "fração resto", obtidas a partir de resíduos processados em TMB e, no que respeita ao

composto produzido nas unidades de TMB, será prosseguida a clarificação das condições e meios

ajustados para a sua adequada utilização.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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