RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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implementação de medidas de adaptação de caráter sectorial, bem como de medidas de adaptação

decorrentes das Estratégias ou Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, entretanto

desenvolvidas.

No âmbito da proteção e gestão ambiental, prosseguir-se-á a implementação da Estratégia Nacional para

a Qualidade do Ar, em articulação com a política para as Alterações Climáticas, promovendo a

modernização da rede de monitorização de forma articulada entre a Agência Portuguesa do Ambiente

(APA) e as CCDR.

As políticas de promoção do uso eficiente e produtivo de recursos ganham momentum com a

implementação do Plano de Ação para a Economia Circular. Na sua primeira fase (2017-2020) serão

consolidadas as ações em curso nos vários ministérios (por exemplo, agenda de Investigação e Inovação

(I&I), combate ao desperdício alimentar, classificação de subproduto) e instigadas ações a nível sectorial

(por exemplo, clusters de competitividade) e a nível regional. A par da ação política, é dada continuidade

à interação com os agentes económicos e à divulgação dos exemplos nacionais (por exemplo, portal

ECO.NOMIA, workshops ECO.NOMIA), esforço que será feito também a nível internacional, através da

interação com plataformas europeias como a associação Business Europe. Finalmente será dado

seguimento à ação financeira, com a primeira fase de investimento em economia circular do Fundo

Ambiental, abrindo novas áreas de apoio em desafios específicos, como o plástico, e concretizando o

apoio a esta transição no cluster da construção, via EEA Grants.

Sabendo da importância que as políticas da economia circular terão no curto a médio prazo,

nomeadamente no que diz respeito ao próximo Quadro Comunitário de Apoio, é reforçado o apoio

específico a esta área também pelos compromissos a serem assumidos no âmbito do Plano de Ação

para a Economia Circular.

Com a aprovação em 2017 da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, foi dado um passo em

frente na construção de uma nova cultura ambiental. Em 2018 prosseguir-se-á com a aplicação desta

estratégia e com a continuação do apoio a projetos de educação ambiental enquadrados por esta,

através do Fundo Ambiental.

No que respeita à fiscalidade verde, será avaliada a taxa sobre produtos de plástico, ponderada a

ampliação do seu âmbito de aplicação, designadamente no que respeita a outros descartáveis de plástico

fóssil.

O Fundo Ambiental consolidará em 2018 a sua função enquanto instrumento de financiamento da política

do ambiente, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da

mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e indústria, adaptação e cooperação em matéria de

alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da

natureza e biodiversidade e educação ambiental.

Noutro âmbito, e tendo presente o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, de 7 de

julho, irá ser levada a cabo até 2020 a remoção de materiais contendo amianto nos edifícios onde se

prestam serviços públicos. De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de

2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3 739, estimando-se

que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4 263 edifícios. O custo total estimado das

intervenções é de cerca de 422 milhões de euros, o qual foi considerado elegível pelo Banco Europeu de

Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. O Programa Nacional de

Reformas prevê um nível de financiamento das referidas instituições ao Orçamento do Estado para este

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