RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Ao nível das transferências provenientes de outras entidades da Administração Central, destaca-se o

acréscimo por via das verbas atribuídas pelo Estado para o pagamento de juros pela mobilização de

operações específicas do Tesouro, conforme referido anteriormente, e da comparticipação do Fundo

Ambiental destinado à preparação da segunda intervenção de remoção de resíduos perigosos nas minas

de S. Pedro da Cova.

Contribui, também, o aumento da despesa suportada pela receita proveniente da cobrança de taxas da

regulação das infraestruturas ferroviárias, atribuído à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total consolidada reflete o peso do investimento no orçamento das entidades públicas

reclassificadas na Administração Central, atingindo 47,6% do total do programa, onde se incluem os

encargos suportados com as parcerias público-privadas rodoviárias.

No âmbito da despesa corrente, a aquisição de bens e serviços correntes, as despesas com o pessoal e

os juros e outros encargos totalizam 1 242,5 milhões de euros, que representam 32,3% do total do

programa, com maior incidência nas entidades públicas reclassificadas.

No âmbito das operações financeiras, salienta-se a evolução positiva das dotações afetas a ativos, da

responsabilidade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e dos passivos pela amortização de

empréstimos concedidos às empresas públicas reclassificadas.

Orçamento 2018

SFA incluindo EPR

Estado SFA EPR TotalTotal

Consolidado

DESPESA CORRENTE 232,5 434,3 1 102,7 1 537,0 1 438,0 37,3

01-Despesas com pessoal 3,2 142,2 238,8 381,0 384,2 10,0

02-Aquisição de bens e serviços correntes 1,1 74,3 550,9 625,2 626,3 16,3

03-Juros e outros encargos 51,5 180,5 232,0 232,0 6,0

04-Transferências correntes 228,2 154,8 15,8 170,6 67,3 1,7

05-Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

06-Outras despesas correntes 0,0 11,5 116,7 128,2 128,2 3,3

DESPESA DE CAPITAL 580,6 485,6 1 932,8 2 418,4 2 414,7 62,7

07-Aquisição de bens de capital 0,2 25,5 1 807,6 1 833,1 1 833,3 47,6

08-Transferências de capital 580,4 4,7 0,8 5,5 1,7 0,0

09-Ativos f inanceiros 455,3 1,0 456,3 456,3 11,8

10-Passivos f inanceiros 123,4 123,4 123,4 3,2

11-Outras despesas de capital 0,0

Consolidação entre e intra-setores 915,8

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 813,1 919,8 3 035,5 3 955,3 3 852,7 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 813,1 464,5 2 911,1 3 375,6 3 273,0

Classificador Económico

Estrutura

2018

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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