RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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IV.14. Planeamento e Infraestruturas (PO14)

Políticas

Em 2018 as políticas a implementar pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas serão no

sentido da continuação do reforço da competitividade da economia portuguesa e do desenvolvimento e

coesão territorial, que consubstanciam as opções políticas tomadas ao longo de 2017.

Para a prossecução destas políticas, o Governo manterá o enfoque na execução dos fundos comunitários

do atual período de programação, na preparação das linhas de força das políticas estruturais no pós-

2020 e na consolidação do investimento no eixo das infraestruturas, com enfoque particular no Plano

“Ferrovia 2020”.

Planeamento e Coesão

No domínio da política de desenvolvimento e coesão económica e territorial, a política do Governo a

desenvolver em 2018 continuará a ser sustentada na execução dos fundos estruturais e de investimento

em que assenta o Portugal 2020, assim como na prossecução do seu alinhamento com o Programa

Nacional de Reformas (PNR), adotando-se as seguintes prioridades:

 Promoção da competitividade e inovação, através do incentivo ao investimento empresarial

consolidando as dinâmicas criadas em 2016 no Portugal 2020;

 Incentivo à coesão territorial, continuando a promover o investimento autárquico e as

infraestruturas públicas, e a dinamização socioeconómica dos territórios de baixa densidade;

 Apoio à qualificação dos portugueses, integrando o reforço de novas prioridades com o

programa QUALIFICA, em linha com o Programa Nacional de Reformas;

 Intensificação da concretização de projetos de investigação e inovação, promovendo a

valorização e internacionalização do conhecimento, e a cooperação entre as entidades do

sistema científico e tecnológico nacional e o tecido empresarial.

O Governo continuará a promover os incentivos adequados aos beneficiários com vista à antecipação

das suas decisões de investimento, garantindo, a capacidade efetiva de resposta do lado da gestão dos

fundos estruturais.

A par da continuidade da gestão eficaz dos atuais Programas, o Governo, na sequência da negociação

com a Comissão Europeia, concretizará em 2018 uma reprogramação como alinhamento estratégico e

programático do Portugal 2020 com as prioridades do Programa Nacional de Reformas. Pretende-se um

Portugal 2020 que contribua de forma mais inteligente para a implementação dos desafios estruturais e

que responda às novas dinâmicas da economia portuguesa.

A utilização dos fundos estruturais é decisiva para a implementação do Programa Nacional de Reformas.

Este programa constitui a estratégia de médio prazo do Governo no sentido de promover: (i) a

competitividade e produtividade da economia portuguesa, assente na qualificação dos portugueses, na

inovação e qualificação do tecido económico, no aproveitamento dos nossos recursos territoriais e

endógenos e na modernização da Administração Pública; (ii) a capitalização das empresas; e (iii) o

aumento da coesão e igualdade sociais.

Neste âmbito, o Governo vai continuar a implementar as medidas previstas no Programa Nacional de

Reformas, cujo nível de execução já é assinalável em 2017.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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