RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

143

 Consolidação da aposta no Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), através da

promoção do livre acesso e circulação de utentes entre unidades do SNS, da partilha de

recursos no âmbito da realização de consultas, atividade cirúrgica e na realização de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica;

 Reforço da capacidade de intervenção em emergências biológicas e de saúde pública através

de uma resposta (laboratorial) especializada em emergências e biopreparação rápida e

integrada, em situações de infeções por microrganismos emergentes e reemergentes de

disseminação natural ou deliberada, que possam constituir um risco para a saúde pública;

 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento

do número de camas em todas as tipologias, o reforço dos cuidados de proximidade ao

domicílio, a implementação de unidades de internamento e de ambulatório de cuidados

pediátricos integrados e a concretização e qualificação de respostas de Cuidados

Continuados Integrados em Saúde Mental, com enfase nas respostas na comunidade;

 Operacionalização e alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos através da

constituição de novas equipas quer intra-hospitalares, quer na comunidade, e a constituição

de novas Unidades de Cuidados Paliativos;

 Promoção de medidas de transparência a todos os níveis através da atualização permanente

do Portal do SNS, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS,

com dados de acesso, eficiência e qualidade. Disponibilização atempada de informação

completa e atualizada sobre o cumprimento dos TMRG, incluindo os tempos de resposta dos

serviços de urgência, assim como para a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada.

Prossecução das medidas de eficiência através da implementação de um vasto conjunto de medidas

destacando-se:

 A internalização das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS;

 A uniformização do consumo e aquisição de dispositivos médicos;

 O aperfeiçoamento do modelo de contratualização para os cuidados de saúde primários e

hospitalares;

 A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Uma política do medicamento que promova o acesso à inovação e ao uso racional de

medicamentos, através de uma avaliação eficiente de tecnologias de saúde, da atualização

regular das orientações clínicas para apoio aos profissionais de saúde e da aposta na

valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de proximidade (dispensa

de medicação oncológica e antirretroviral);

 Intensificação da luta contra a fraude através de um grupo especializado;

 Aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do

desempenho, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o

Centro de Controlo e Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde

Eletrónico (SRE);

 Relativamente ao investimento em equipamentos e infraestruturas merecem destaque:

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

152