RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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de emprego e trabalho para todos, envolvendo os diferentes atores, que aposte em ações de formação

profissional no sistema regular de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas

e organizações do sector público e solidário e na implementação de cotas específicas para o emprego de

pessoas com deficiência ou incapacidade.

Também no ano de 2018 pretende-se apostar numa “escola inclusiva de 2.ª geração” para todos, que

respeite a diferença e a diversidade e onde todos e cada um dos alunos possam encontrar as respostas

de que necessitam para aceder às aprendizagens e atingir o seu potencial de progresso.

Está ainda prevista a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP) que tem

como principal objetivo o reconhecimento dos profissionais que ensinam a LGP enquanto docentes e não

como técnicos especializados, como sucede, dignificando o exercício das suas funções.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prevista para 2018

é de 20 156,8 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 59,7 milhões de euros face à

execução estimada para 2017, ou seja, -0,3%.

Quadro IV.12.1. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

As despesas com atividades do subsector Estado, com 13 461,7 milhões de euros, apresentam uma

variação negativa de 1,6%, correspondendo a menos 220,7 milhões de euros. Para esta variação

contribui, essencialmente, um decréscimo de cerca de 561,4 milhões na transferência corrente efetuada

no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social (inclui componente pública nacional de

projetos cofinanciados), a que corresponde uma variação negativa de 7,7% face ao valor estimado para o

2017 2018

Estimativa Orçamento

Estado 13 682,5 13 461,7 -1,6 54,5

Atividades 13 682,2 13 461,5 -1,6 54,5

Com cobertura em receitas gerais 13 630,7 13 399,7 -1,7 54,2

Funcionamento em Sentido Estrito 24,5 27,0 10,0 0,1

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 13 606,1 13 372,7 -1,7 54,1

PENSÕES E REFORMAS 5 036,8 5 224,7 3,7 21,1

TRANSFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 8 569,4 8 148,0 -4,9 33,0

IVA SOCIAL 796,8 823,9 3,4 3,3

ADICIONAL AO IMI 50,0 0,2

CONSIGNAÇAO DO IRC AO FEFSS 70,0 0,3

LEI DE BASES 7 303,7 6 742,3 -7,7 27,3

PENSÕES DOS BANCÁRIOS 468,8 461,9 -1,5 1,9

Com cobertura em receitas consignadas 51,5 61,8 19,8 0,2

Projetos 0,3 0,2 0,0

Financ. Nacional 0,2 0,2 0,0

Financ. Comunitário 0,1 0,0 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 10 531,8 10 803,1 43,7

Entidades Públicas Reclassificadas 373,4 452,2 1,8

Consolidação entre e intra-setores 5 136,5 5 320,7

Despesa Total Consolidada 20 216,5 20 156,8

Despesa Efetiva Consolidada 19 451,2 19 396,3

Por Memória:

Ativos Financeiros 365,1 360,3

Passivos Financeiros 400,2 400,2

Consolidação de Operações Financeiras

-0,3

-25,2

19,6

-85,2

2,6

21,1

Variação

(%)

Estrutura 2018

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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