RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

134

como junto dos 45% de cidadãos que ainda apresentam níveis de competências digitais insuficientes,

implementou-se, em 2017, o Programa Qualifica, uma estratégia de revitalização da educação e

formação de adultos, desenvolvida em articulação com o Ministério da Educação. O cumprimento deste

Programa deverá contribuir para a concretização de um conjunto de metas, designadamente: assegurar

que pelo menos 50% da população adulta conclui o ensino secundário, a escolaridade agora obrigatória;

aumentar a taxa de participação de adultos em atividades de Aprendizagem ao Longo da Vida para 15%

em 2020 e 25% em 2025; alcançar uma meta de frequência de 50% dos alunos do ensino secundário em

percursos profissionais de dupla certificação até 2020 e; atingir uma meta de 40% de diplomados na faixa

etária dos 30 aos 34 anos.

Em 2018, será lançada a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do

pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos

com os Centros Qualifica. Serão também definidas orientações específicas com vista ao reforço da

constituição de parcerias de nível local e regional que permitam, por um lado, uma maior mobilização das

pessoas e, por outro, um encaminhamento mais eficaz para as diversas respostas de qualificação

possíveis. Para aumentar a visibilidade do Programa e para sensibilizar a população adulta para a

importância da qualificação, será lançada, no 1.º trimestre de 2018, uma nova campanha de divulgação

do Programa Qualifica, acompanhada por um reforço dos materiais de divulgação e apoio nos Centros

Qualifica e entidades parceiras.

Dinamização da Economia Social e Solidária

No âmbito da Economia Social e Solidária, foi celebrado o Compromisso de Cooperação 2017-2018 entre

os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação e da Saúde e a União das

Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das

Mutualidades Portuguesas. Este Compromisso visa reforçar a cooperação entre o Estado e as

instituições sociais, aprofundando e concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social

e as bases do sistema de segurança social, renovando os princípios do Pacto para a Cooperação e

Solidariedade que, durante décadas, regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais,

abrangendo, para além do sector da área da segurança social e formação profissional, outras áreas

estratégicas como a saúde e a educação.

Neste âmbito importa também destacar o lançamento do Programa de Celebração ou Alargamento de

Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais - PROCOOP. Este programa

destina-se a todas as entidades do sector social e solidário, que desenvolvam ou pretendam desenvolver

respostas sociais, no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, com vista à celebração de

novos acordos ou ao alargamento de acordos de cooperação em vigor. Foi, assim, alterado o paradigma

de celebração de novos acordos de cooperação ou de alargamento dos acordos em vigor, concretizando-

se através de um modelo de candidaturas, cuja seleção e hierarquização é efetuada mediante critérios

objetivos e pré-definidos acordados com os representantes dos parceiros sociais, como a cobertura dos

acordos de cooperação (indicadores de planeamento territorial), a adequação do número de utentes com

acordo face à capacidade instalada na resposta social, a sustentabilidade da resposta social candidata e

o tempo de espera para a celebração de protocolo, bem como a sustentabilidade económica e financeira

da instituição social, promovendo, deste modo, a transparência e a equidade. Em 2018 dar-se-á

seguimento ao PROCOOP com a abertura de novas candidaturas.

Na área da economia social importa ainda mencionar o conjunto de novas e mais amplas competências

atribuídas à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) como entidade responsável

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

143