RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.11.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

No programa, 87,3% dos recursos estão especialmente afetos à medida relativa à Educação no âmbito

dos Estabelecimentos de Ensino não Superior.

IV.12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12)

Políticas

Em 2018 a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social traduzir-se-á na

prossecução de medidas de política que visam estimular a criação de emprego de qualidade e prosseguir

o combate ao desemprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação da

população ativa, aumentar o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, proteger e

reforçar as políticas sociais, reduzir a pobreza e as desigualdades, nomeadamente das crianças e jovens

e promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade e da população sem-abrigo, criando

valor acrescentado para a economia nacional.

Promoção do Emprego, Combate à Precariedade

Com o objetivo prioritário de promover o emprego e combater a precariedade, o Governo prosseguirá

com o esforço de revitalização do diálogo social, da concertação social à negociação coletiva sectorial e

de empresa, dando cumprimento, nomeadamente, ao disposto no Compromisso Tripartido para um

Acordo de Concertação de Médio Prazo, subscrito pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais em

janeiro de 2017.

Serviços Gerais da Administração Pública

- Cooperação económica externa 40,7 0,6

Educação

- Administração e Regulamentação 139,6 2,2

- Investigação 7,9 0,1

- Estabelecimentos de Ensino Não Superior 5.642,9 87,3

- Serviços Auxiliares de Ensino 281,1 4,3

- Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Desporto, Recreio e Lazer 92,4 1,4

Segurança e Ação Social

- Violência Doméstica . Prevenção e Proteção à Vitima 0,0 0,0

- Integração da Pessoa com Deficiência 0,0 0,0

Simplex+ 4,7 0,1

Florestas (Pedrogão Grande) 0,1 0,0

Educação - Descentralização 255,4 4,0

Despesa Total Não Consolidada 6.519,5 100,0

Consolidação entre e intra-setores 346,5

Despesa Total Consolidada 6.173,1

Despesa Efetiva Consolidada 6.118,3

Por Memória

Ativos Financeiros 4,9 0,1

Passivos Financeiros 50,0 0,8

Estado, SFA e EPROrçamento de

2018

Estrutura 2018

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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