RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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complementaridade dos instrumentos europeus para a educação e formação, no contexto do SNQ

assume-se essencial através da coordenação e parceria em projetos internacionais para o

desenvolvimento de políticas e instrumentos europeus; do desenvolvimento de atividades no âmbito da

Agenda Europeia para a Educação de Adultos, nomeadamente a atualização do referencial de

competências-chave para o ensino básico; da promoção da Plataforma Eletrónica para a Educação de

Adultos na Europa (EPALE) dedicada à comunidade de profissionais de educação e formação de adultos.

A melhoria do sucesso educativo e dos níveis de escolarização da população é central para que se possa

alcançar o vital aumento da empregabilidade da população e progresso da competitividade da economia

nacional. Para esse efeito, garante-se que os percursos de qualificação individuais capitalizam e são

compatíveis com as ofertas educativas e formativas disponíveis, através, do reforço da intervenção dos

Centros Qualifica, na sua dimensão de mobilização para a aprendizagem ao longo da vida e de

encaminhamento e orientação de adultos. Prossegue-se o desenvolvimento do atual sistema de créditos

nas vertentes da formação profissional certificada e da transferência de créditos na componente de

formação de base das ofertas de dupla certificação; a utilização do “Passaporte Qualifica” enquanto

instrumento fundamental à orientação para processos de qualificação de adultos.

A preocupação com a qualidade e sustentabilidade do sistema educativo e com a garantia de equidade

no acesso e na frequência da escolaridade obrigatória não são alheias à valorização dos recursos

humanos do sistema educativo, pelo que uma gestão que aposta na valorização da carreira e função

docente e que aprofunda as melhorias das condições do pessoal não docente traduziu-se já, em 2017, na

vinculação de mais de 3.000 docentes e na aprovação de uma alteração à ratio de pessoal não docente

nas escolas, que promoverá o aumento de efetivos nas escolas, com particular incidência no crescimento

dos assistentes operacionais na educação pré-escolar e nos cuidados específicos que uma integração

plena em ambiente escolar de alunos com necessidades educativas especiais representa. Esta alteração

aumenta já, em 2017/2018, o número de assistentes operacionais nas escolas para mais 1.500.

Na sequência de um percurso negocial com os parceiros do sistema, e dando consequência e

sustentabilidade ao trabalho já feito, estão já perspetivados novos momentos de vinculação extraordinária

de docentes, designadamente dos profissionais em exercício nas Escolas de ensino artístico António

Arroio e Soares dos Reis, bem como a regularização da situação dos Grupos de Recrutamento de

Música e de Dança, e a conclusão do processo de constituição do Grupo de Recrutamento de

Professores de Língua Gestual Portuguesa.

Juventude

O aprofundamento da coordenação intersectorial das políticas de juventude implica um investimento sério

e continuado na promoção da articulação interministerial e dos mecanismos de planeamento e avaliação

da ação governativa para a área da juventude. Deste modo, a implementação de um Plano Nacional de

Juventude assume-se como uma ferramenta imprescindível para as práticas de governação e

governança do século XXI, em que os atores não governamentais, como o movimento associativo e as

autarquias locais, se assumem como agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude.

Aproximar o Instituto Português do Desporto e Juventude das autarquias e das políticas locais é,

também, um outro eixo de atuação política que se entende como relevante reforçar com vista à

sustentabilidade de práticas de governação participativas e participadas. Este trabalho das políticas de

juventude na ótica dos direitos será feito acolhendo o diálogo estruturado estando presente nos canais de

comunicação para a juventude, por se entender como prioritário para o empoderamento das pessoas

jovens e para a apropriação da oferta pública ao seu dispor para o seu desenvolvimento pessoal e social.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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