RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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O Governo estabeleceu como meta o final da legislatura para a universalização da oferta da educação

pré-escolar aos 3 anos, sendo que, já no ano letivo 2017/2018, foram abertas mais 70 novas salas. Esta

meta foi atingida em parceria com o sector solidário. A concretização deste objetivo contribuirá, também,

para aprofundar e melhorar a resposta do sistema educativo português aos seus alunos e cidadãos.

Ainda no que respeita à educação pré-escolar, em 2018, investir-se-á na formação de docentes no

âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE), garantindo, por um lado, a

articulação e a qualidade na transição entre a Creche e o Jardim de Infância, e, por outro, prevendo-se a

articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.

No cumprimento de um outro objetivo primordial do Governo de garantir que todas as crianças e jovens

concluam os primeiros nove anos de escolaridade com uma educação de qualidade, aprofundar-se-á o

trabalho iniciado em 2017, criando as condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o

currículo nacional de forma flexível e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os

procedimentos que se revelarem mais adequados, tendo em vista a melhoria da qualidade das

aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos.

Para promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico assume-se uma gestão mais

integrada e flexível do currículo, com desenvolvimento do projeto piloto de autonomia e flexibilidade

curricular e, no quadro do mesmo, aplicam-se as aprendizagens essenciais, em consonância com o Perfil

dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, com o necessário acompanhamento em termos do

investimento no âmbito da formação de professores sobre metodologias ativas, ambientes educativos

inovadores interdisciplinaridade e CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), adaptando,

desta forma, os sistemas educativos aos padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem

no século XXI.

No âmbito do projeto piloto, o Governo continua a apostar no apoio às escolas na implementação dos

planos de ação estratégica concebidos ao nível de cada escola para a promoção de estratégias de

promoção do sucesso escolar. Para tal, fomenta-se a formação de professores e o apoio ao

desenvolvimento dos planos em cada uma das escolas.

Reconhecendo que, no centro da atividade da escola, estão o currículo e as aprendizagens dos alunos, a

educação inclusiva terá como linha de orientação central a importância de cada escola conhecer as

barreiras que cada aluno possa ter no acesso ao currículo e às aprendizagens, de modo a que seja

possível eliminá-las e levar todos e cada um dos alunos ao limite das suas potencialidades. Neste sentido

será intensificada a formação de professores no âmbito da escola inclusiva e a conceção de recursos de

apoio à inclusão.

A valorização do ensino profissional, apostando na expansão e centralidade desta via de ensino, na sua

valorização social e no seu reconhecimento, demonstrando a relevância e atratividade das ofertas de

dupla certificação: através do envolvimento das empresas na identificação de necessidades de

qualificação, no desenho das ofertas e dos seus conteúdos e na organização da formação em contexto

de trabalho; com a atualização contínua dos referenciais de qualificação e do lançamento de estudos

prospetivos sectoriais, com o apoio do Programa Operacional Capital Humano (POCH), contribuindo para

o desenho de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem. Pretende-se, igualmente,

promover a qualidade da rede de operadores do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através da

implementação do sistema de garantia da qualidade alinhado com o European Quality Assurance

Reference Framework for Vocational Education and Training (EQAVET) por parte de toda a rede de

escolas com ensino profissional, e da certificação dos sistemas de garantia da qualidade

comprovadamente alinhados com o EQAVET, mediante atribuição do “Selo EQAVET”. A aplicação e

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