RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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As transferências de capital representam 10,8% da despesa total consolidada, em resultado das

transferências efetuadas pela FCT, I.P. no âmbito do investimento realizado e da participação em

quotizações para organizações internacionais.

Quadro IV.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;

Não inclui passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

No Programa, 64,4% dos recursos são aplicados na concretização de ações dos “Estabelecimentos de

Ensino Superior” e 20,5% em “Investigação Científica de Caráter Geral”, sendo a FCT, I.P. a entidade

mais relevante na concretização desta medida.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

IV.11. Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário (PO11)

Políticas

A definição dos eixos de atuação e das políticas educativas, em 2018, dá continuidade ao cumprimento

dos dois grandes desígnios políticos plasmados no Programa do XXI Governo Constitucional:

(i) combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade; (ii) investir na educação de

adultos e na formação ao longo da vida, alocando a esse cumprimento os meios indispensáveis à sua

viabilização e sustentabilidade e estabelecendo os critérios que permitam verificar do seu sucesso e da

sua perenidade.

Nesse desiderato, e na continuidade do trabalho desenvolvido, mantém-se a aposta na educação pré-

escolar como uma prioridade do Governo. Uma educação pré-escolar de qualidade traz benefícios para a

sociedade a longo prazo, designadamente na discriminação positiva das famílias com menos recursos

sociais e económicos e/ou “em risco” de exclusão social no acesso à educação de qualidade nos

primeiros anos.

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração Geral 24,7 0,6

- Cooperação Económica Externa 0,1 0,0

- Investigação Cientif ica de Carácter Geral 832,8 20,5

Educação

- Administração e Regulamentação 64,1 1,6

- Investigação 266,5 6,6

- Estabelecimentos de Ensino Superior 2 614,0 64,4

- Serviços Auxiliares de Ensino 257,3 6,3

- Simplex + 0,4 0,0

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 4 060,3 100,0

Consolidação entre e intra-setores 1 516,9

Despesa Total Consolidada 2 543,4

Despesa Efetiva Consolidada 2 543,1

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,3 0,0

Estado, SFA e EPROrçamento

2018

Estrutura 2018

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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