RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Nota:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa pelas nove medidas inscritas no PO12 destaca-se a da

“Segurança Social e Ação Social”, em que a Segurança Social, com 15 763,7 milhões de euros,

representa 63,8%, e a Ação Social, com 7 927,8 milhões de euros, representa 32,1% da despesa.

A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA, as pensões dos bancários e as dotações

para reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social. A despesa com Ação Social encontra-se

influenciada não só pela inclusão das despesas da CPL e da SCML, mas, sobretudo, pelas transferências

para o orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social

referida anteriormente.

A terceira medida com maior peso no Programa, relativa às Relações Gerais do Trabalho, representa

3,8% da despesa, integrando a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional, da Autoridade

para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com

pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

IV.13. Saúde (PO13)

Políticas

Em 2018 será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das

desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às

necessidades dos cidadãos, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a

capacidade de resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

2018

Orçamento

Estrutura

2018 (%)

24 717,0 100,0

0,2 0,0

2,0 0,0

23,5 0,1

15 763,7 63,8

7 927,8 32,1

945,8 3,8

6,6 0,0

47,1 0,2

0,3 0,0

25 477,5

5 320,7

20 156,8

19 396,3

360,3

400,2

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programas e Medidas

012 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despesa Efetiva Consolidada

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL

027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 - SIMPLEX +

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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