RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

142

As prioridades estabelecidas para o ano 2018 inserem-se nos eixos estratégicos previstos no Programa

do Governo:

 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública;

 Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;

 Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade,

comodidade, celeridade e humanização dos serviços;

 Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;

 Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros

níveis de cuidados e outros agentes do sector;

 Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de

apoio às pessoas em situação de dependência;

 Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde;

 Melhorar a governação do SNS.

Para alcançar estes objetivos serão tomadas diversas medidas visando reformar, transformar e

modernizar o SNS:

 Valorização da Saúde Pública através da implementação dos programas de educação para a

saúde, literacia e autocuidados, de controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis,

de vigilância epidemiológica, da biomonitorização e da gestão da doença crónica;

 Reforço dos Cuidados de Saúde Primários com o objetivo de melhorar o acesso e a cobertura

da população através de (i) abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da

Medicina Geral e Familiar; (ii) alargamento da intervenção das equipas de saúde familiar; e

(iii) abertura de novas Unidades de Saúde Familiar;

 Introdução de novas respostas no âmbito dos Meios Complementares de Diagnóstico e

Terapêutica (MCDT) nas unidades de cuidados de saúde primários e alargamento das

experiências no âmbito da saúde oral e visual;

 Redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), para todo o tipo de

prestações de saúde sem caráter de urgência, que representam alterações significativas ao

nível da definição de tempos de espera nos cuidados de saúde primários, redução de TMRG

em algumas áreas de cuidados hospitalares e introdução de tempos de espera para os

MCDT;

 Intensificação dos programas de rasteio do cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto,

cancro da mama, retinopatia diabética e saúde visual Infantil, de modo a garantir a proteção e

promoção da saúde da população;

 Desenvolvimento de medidas já inscritas no âmbito do programa SIMPLEX para a saúde que

simplificam o acesso e melhoram a articulação entre os diferentes níveis de cuidados de

saúde;

 Reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões

do País e desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias;

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

151