RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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crescimento do investimento das Infraestruturas de Portugal, SA e da CP – Comboios de Portugal, EPE,

destacando-se as ações previstas no âmbito do plano de investimentos do programa orçamental, afeta

aos setores das infraestruturas e transportes, com enfase na modernização da infraestrutura ferroviária e

na modernização e reforço de material circulante, para além da beneficiação da rede rodoviária. Integram

ainda este plano de investimentos, intervenções associadas a reparações necessárias ao reforço dos

níveis de segurança e operacionalidade do material circulante, equipamento e instalações.

Considerando o universo dos serviços e fundos autónomos, excluindo as empresas públicas

reclassificadas, a dimensão do acréscimo verificado face à estimativa de 2017, reflete os encargos

financeiros resultantes da mobilização de operações especificas do Tesouro, pela antecipação de fundos

europeus estruturais e de investimentos, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na qualidade

de entidade coordenadora dos fundos.

Contribui ainda para este resultado, a evolução de despesa em transferências a atribuir a entidades

nacionais e internacionais do setor aeronáutico, decorrente da variação do tráfego aéreo previsto para

2018.

O subsector Estado apresenta um acréscimo, essencialmente decorrente das dotações cobertas pela

contribuição do serviço rodoviário.

Destaca-se ainda as dotações afetas às operações financeiras, nomeadamente as que envolvem ativos

financeiros, financiados por fundos estruturais, que traduzem sobretudo a participação no capital do

Fundo de Capital e Quase Capital e do Fundo de Dívida e Garantia inseridos no Ministério da Economia,

com o objetivo de criar ou reforçar instrumentos financeiros de capitalização e de financiamento de

empresas e, ainda, a concessão de apoios reembolsáveis a entidades públicas e privadas, assegurados

pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Quadro IV.14.2. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

No subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo as entidades públicas reclassificadas na

Administração Central, a despesa total consolidada deve-se maioritariamente à financiada por receitas

próprias, que inclui o financiamento por dotações de capital de que beneficiam as entidades públicas

reclassificadas, provenientes dos setores das infraestruturas e dos transportes, assim como das áreas de

regulação e de supervisão da comunicação, transportes e aviação civil.

A despesa suportada por receita geral visa assegurar, sobretudo, o pagamento a título de indemnizações

compensatórias do Estado pela prestação de serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária e de

transporte ferroviário de passageiros, bem como para assegurar o financiamento da rede rodoviária

nacional coberta pela receita associada à contribuição do serviço rodoviário.

2017 Variação

EstimativaReceitas

Gerais

Receitas

Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 365,5 124,2 217,5 49,1 73,7 464,5 27,1

Total EPR 2 634,8 684,4 1 963,3 178,2 85,2 2 911,1 10,5

Sub-Total 3 000,3 808,6 2 180,7 227,3 159,0 3 375,6

Consolidação entre e intra-setores 107,7 93,0 14,1 0,1 107,1

Despesa Total Consolidada 3 203,6 715,6 2 293,6 680,0 159,0 3 848,2

Despesa Efetiva Consolidada 2 898,9 715,6 2 166,6 227,2 159,0 3 268,4

Por Memória

Ativos Financeiros 171,4 3,5 452,8 456,3

Passivos Financeiros 139,6 123,4 123,4

Consolidação de Operações financeiras 6,4

Orçamento 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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