Debates Parlamentares - Diário 031, p. 48 (2017-11-25)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 31

 XII Legislatura – Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo

o Relatório

 X Legislatura – Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário,

Segurador e de Mercado de Capitais

o Relatório

 X Legislatura – Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a

Supervisão Bancária Inerente

o Relatório

Ainda com relevo para a compreensão da presente iniciativa, cumpre mencionar a Resolução da Assembleia

da República n.º 105/2017, de 6 de junho, que recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das

comissões parlamentares de inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos

Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro (com origem no Projeto de Resolução

n.º 788/XII/2).

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

BONNEAU, Thierry – Régulation bancaire et financière européenne et international. Paris: Bruylant,

2012. (Droit de l'Union Européenne. Dir. Fabrice Picod; 2). ISBN 978-2-8027-3780-3. 346 p. Cota : 24 – 261/2012

Resumo: A questão da regulação bancária e financeira adquiriu novas proporções após a crise financeira de

2008. A segurança e a integridade, a transparência e a proteção dos clientes são aspetos fundamentais da

regulação, e, como tal, são objeto de análise no presente estudo. Cada vez mais, com a globalização, qualquer

resposta nacional parece insuficiente. Face a isto, uma resposta europeia e internacional torna-se indispensável.

As respostas dadas pelas autoridades europeias e internacionais constituem o essencial desta obra, que coloca

em destaque os textos europeus, assim como os trabalhos do Comité de Basileia, da IOSCO (International

Organization of Securities Commissions), do Conselho de Estabilidade Financeira, etc.

CATARINO, Luís Guilherme; PEIXE, Manuela – A nova regulamentação dos mercados financeiros –

um tsunami regulatório? [Em linha]. Lisboa: Instituto dos Valores Mobiliários, [2015]. [Consult. 23 mar. 2017].

Disponível em: WWW:

_parte_ii_dezembro..pdf

Resumo: O presente texto corresponde à versão atualizada dos seminários lecionados no Instituto de Valores

Mobiliários em 2013 e 2014, relativos às novidades decorrentes dos regimes comunitários sinteticamente

designados de “MIFID II” (Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014,

relativa aos mercados de instrumentos financeiros), MiFIR (Regulamento (UE) nº 600/2014 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros) e EMIR

(European Market Infrastructure Regulation)”. Debruça-se sobre parte da nova regulamentação e do seu impacto

económico sobre as instituições. Os autores referem a nova União Bancária e os desafios que colocará e a

criação de um sistema de identificação global. Esta abordagem incide essencialmente sobre a “nova regulação

da negociação de contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC, e as novas obrigações criadas para

uma efetiva supervisão (regulação EMIR), e a revisão da legislação fundamental sobre mercados de

instrumentos financeiros para acomodar as novas realidades (MiFID II/MiFIR), naquilo que é usualmente

designado, perante a devastação ocorrida nos mercados desregulados, de um “tsunami” regulatório avassalador

que modificará necessariamente a paisagem atual”.

CFA INSTITUTE – Markets in financial instruments Directive II: implementing the legislation [Em

linha]. Charlottesville: CFA Institute, 2015. [Consult. 24 mar. 2017]. Disponível em: WWW:

Resumo: Aprovado em Junho de 2014, o pacote legislativo resultante da revisão da Diretiva relativa aos

mercados de instrumentos financeiros e da aprovação de uma nova Diretiva (designada como "MiFID II")

II SÉRIE-A — NÚMERO 31 48  XII Legislatura – Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo o Relatório  X Legislatura – Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais o Relatório  X Legislatura – Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente o Relatório Ainda com relevo para a compreensão da presente iniciativa, cumpre mencionar a Resolução da Assembleia da República n.º 105/2017, de 6 de junho, que recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das comissões parlamentares de inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro (com origem no Projeto de Resolução n.º 788/XII/2).  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica BONNEAU, Thierry – Régulation bancaire et financière européenne et international. Paris: Bruylant, 2012. (Droit de l'Union Européenne. Dir. Fabrice Picod; 2). ISBN 978-2-8027-3780-3. 346 p. Cota : 24 – 261/2012 Resumo: A questão da regulação bancária e financeira adquiriu novas proporções após a crise financeira de 2008. A segurança e a integridade, a transparência e a proteção dos clientes são aspetos fundamentais da regulação, e, como tal, são objeto de análise no presente estudo. Cada vez mais, com a globalização, qualquer resposta nacional parece insuficiente. Face a isto, uma resposta europeia e internacional torna-se indispensável. As respostas dadas pelas autoridades europeias e internacionais constituem o essencial desta obra, que coloca em destaque os textos europeus, assim como os trabalhos do Comité de Basileia, da IOSCO (International Organization of Securities Commissions), do Conselho de Estabilidade Financeira, etc. CATARINO, Luís Guilherme; PEIXE, Manuela – A nova regulamentação dos mercados financeiros –um tsunami regulatório? [Em linha]. Lisboa: Instituto dos Valores Mobiliários, [2015]. [Consult. 23 mar. 2017]. Disponível em: WWW: _parte_ii_dezembro..pdf Resumo: O presente texto corresponde à versão atualizada dos seminários lecionados no Instituto de Valores Mobiliários em 2013 e 2014, relativos às novidades decorrentes dos regimes comunitários sinteticamente designados de “MIFID II” (Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros), MiFIR (Regulamento (UE) nº 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros) e EMIR (European Market Infrastructure Regulation)”. Debruça-se sobre parte da nova regulamentação e do seu impacto económico sobre as instituições. Os autores referem a nova União Bancária e os desafios que colocará e a criação de um sistema de identificação global. Esta abordagem incide essencialmente sobre a “nova regulação da negociação de contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC, e as novas obrigações criadas para uma efetiva supervisão (regulação EMIR), e a revisão da legislação fundamental sobre mercados de instrumentos financeiros para acomodar as novas realidades (MiFID II/MiFIR), naquilo que é usualmente designado, perante a devastação ocorrida nos mercados desregulados, de um “tsunami” regulatório avassalador que modificará necessariamente a paisagem atual”. CFA INSTITUTE – Markets in financial instruments Directive II: implementing the legislation [Em linha]. Charlottesville: CFA Institute, 2015. [Consult. 24 mar. 2017]. Disponível em: WWW: Resumo: Aprovado em Junho de 2014, o pacote legislativo resultante da revisão da Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e da aprovação de uma nova Diretiva (designada como "MiFID II")

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