Debates Parlamentares - Diário 031, p. 51 (2017-11-25)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTUGAL. Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Consulta pública do CNSF relativa aos

anteprojetos de transposição da DMIF II/RMIF [Em linha]. Lisboa: CNSF, 2016 [Consult. 24 mar. 2017].

Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123055&img=5310&save=true

Resumo: O presente documento apresenta as principais alterações decorrentes da DMIF II (Diretiva

2014/65/UE) e do RMIF (Regulamento (UE) n.º 600/2014), concretizando as alterações ao nível legislativo

resultantes da sua transposição e execução no ordenamento interno. A referida transposição e execução

obrigam a alterações às regras do ordenamento jurídico nacional aplicáveis à prestação de serviços e atividades

de investimento e aos instrumentos financeiros, mas também às que regulam os depósitos estruturados.

ROMBOUTS, Annemie –Investor protection and awareness as essential pillars of the post-crisis supervisory

and regulatory agenda: the way forward. Reflets et perspectives de la vie économique. Bruxelles. ISSN 0034-

2971. T. 56, n.º 1 (2017), p. 29-60. Cota : RE-83

Resumo: A crise financeira abalou a confiança pública no sistema financeiro. Perante a descoberta, entre

outras coisas, de que os produtos complexos com riscos ocultos tiveram impacto na carteira de pequenos

investidores, o público ainda hoje tem dificuldade em acreditar que os intermediários financeiros possam atuar

no interesse dos investidores se dai não resultar qualquer benefício imediato para os próprios.

A falta de confiança pública no sistema financeiro representa uma ameaça para a sua estabilidade e bom

funcionamento. Para ajudar a restaurar essa confiança, a comunidade reguladora desenvolveu um conjunto de

regras que visam proteger os investidores, agindo tanto na qualidade da demanda como no fornecimento de

produtos de investimento. Este conjunto de regras coloca grandes desafios ao setor financeiro, assim como aos

supervisores financeiros da União Europeia.

Este artigo descreve a lógica, a complementaridade necessária e os desenvolvimentos potenciais do ponto

de vista regulatório. Conclui que as medidas tomadas ainda estão longe de ter atingido a maturidade e, portanto,

o seu objetivo, e que o único caminho a seguir é reforçar a pressão entre os Estados-membros, para alcançar

uma maior convergência ascendente e aumentar a eficácia das medidas adotadas.

TADJEDDINE, Yamina – La réforme de la gouvernance bancaire et financière. Les Cahiers français. Paris.

ISSN 0008-0217. Nº 387 (juil./août 2015), p. 54-59. Cota: RE-151

Resumo: Neste artigo a autora faz um ponto da situação das reformas bancárias e financeiras, no contexto

de uma remodelação a nível global, após a crise económica. Faz uma análise histórica e apresenta alguns dos

objetivos da regulação bancária.

WOLF, Martin, [et al.] – Quelle régulation du système financier?: dossier. Problèmes économiques. Paris.

ISSN 0032-9304. N.º 3110 (avril 2015), p. 5-47 Cota: RE-3

Resumo: Desde a crise financeira e económica de 2008, importantes medidas de regulação financeira foram

tomadas nos Estados Unidos e na Europa.

Martin Wolf analisa algumas das medidas adotadas nos Estados Unidos e refere que, embora muitas lições

tenham sido aprendidas com a crise financeira e económica de 2008, as autoridades reguladoras não foram

suficientemente longe para definir um novo regime regulatório. A «nova ortodoxia» da política monetária reforça

inegavelmente o quadro regulatório e a estabilidade macroeconómica, mas é, a seu ver, apenas uma versão

corrigida da antiga e ainda deixa muitas questões abertas. O sistema financeiro continua a ser extremamente

frágil. Os banqueiros e reguladores centrais precisam desenvolver uma reforma muito mais ambiciosa.

A situação em França, onde a lei de separação e regulação das atividades bancárias de 26 de julho de 2013

reforçou a supervisão macroprudencial e instituiu o spin-off de atividades especulativas, é analisada pelos

autores, os quais se questionam sobre os reais efeitos das referidas medidas.

Dentro deste dossier salientamos ainda o artigo de William C. Dudley – Changer la culture de l’industrie

financière. Segundo o autor, muitos escândalos afetaram o setor bancário nos últimos anos. A má conduta

profissional, falhas éticas, o incumprimento das obrigações regulatórias e legais continuaram a multiplicar-se.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 51 PORTUGAL. Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Consulta pública do CNSF relativa aos anteprojetos de transposição da DMIF II/RMIF [Em linha]. Lisboa: CNSF, 2016 [Consult. 24 mar. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123055&img=5310&save=true Resumo: O presente documento apresenta as principais alterações decorrentes da DMIF II (Diretiva 2014/65/UE) e do RMIF (Regulamento (UE) n.º 600/2014), concretizando as alterações ao nível legislativo resultantes da sua transposição e execução no ordenamento interno. A referida transposição e execução obrigam a alterações às regras do ordenamento jurídico nacional aplicáveis à prestação de serviços e atividades de investimento e aos instrumentos financeiros, mas também às que regulam os depósitos estruturados. ROMBOUTS, Annemie –Investor protection and awareness as essential pillars of the post-crisis supervisory and regulatory agenda: the way forward. Reflets et perspectives de la vie économique. Bruxelles. ISSN 0034-2971. T. 56, n.º 1 (2017), p. 29-60. Cota : RE-83Resumo: A crise financeira abalou a confiança pública no sistema financeiro. Perante a descoberta, entre outras coisas, de que os produtos complexos com riscos ocultos tiveram impacto na carteira de pequenos investidores, o público ainda hoje tem dificuldade em acreditar que os intermediários financeiros possam atuar no interesse dos investidores se dai não resultar qualquer benefício imediato para os próprios. A falta de confiança pública no sistema financeiro representa uma ameaça para a sua estabilidade e bom funcionamento. Para ajudar a restaurar essa confiança, a comunidade reguladora desenvolveu um conjunto de regras que visam proteger os investidores, agindo tanto na qualidade da demanda como no fornecimento de produtos de investimento. Este conjunto de regras coloca grandes desafios ao setor financeiro, assim como aos supervisores financeiros da União Europeia. Este artigo descreve a lógica, a complementaridade necessária e os desenvolvimentos potenciais do ponto de vista regulatório. Conclui que as medidas tomadas ainda estão longe de ter atingido a maturidade e, portanto, o seu objetivo, e que o único caminho a seguir é reforçar a pressão entre os Estados-membros, para alcançar uma maior convergência ascendente e aumentar a eficácia das medidas adotadas. TADJEDDINE, Yamina – La réforme de la gouvernance bancaire et financière. Les Cahiers français. Paris. ISSN 0008-0217. Nº 387 (juil./août 2015), p. 54-59. Cota: RE-151 Resumo: Neste artigo a autora faz um ponto da situação das reformas bancárias e financeiras, no contexto de uma remodelação a nível global, após a crise económica. Faz uma análise histórica e apresenta alguns dos objetivos da regulação bancária. WOLF, Martin, [et al.] – Quelle régulation du système financier?: dossier. Problèmes économiques. Paris. ISSN 0032-9304. N.º 3110 (avril 2015), p. 5-47 Cota: RE-3 Resumo: Desde a crise financeira e económica de 2008, importantes medidas de regulação financeira foram tomadas nos Estados Unidos e na Europa. Martin Wolf analisa algumas das medidas adotadas nos Estados Unidos e refere que, embora muitas lições tenham sido aprendidas com a crise financeira e económica de 2008, as autoridades reguladoras não foram suficientemente longe para definir um novo regime regulatório. A «nova ortodoxia» da política monetária reforça inegavelmente o quadro regulatório e a estabilidade macroeconómica, mas é, a seu ver, apenas uma versão corrigida da antiga e ainda deixa muitas questões abertas. O sistema financeiro continua a ser extremamente frágil. Os banqueiros e reguladores centrais precisam desenvolver uma reforma muito mais ambiciosa. A situação em França, onde a lei de separação e regulação das atividades bancárias de 26 de julho de 2013 reforçou a supervisão macroprudencial e instituiu o spin-off de atividades especulativas, é analisada pelos autores, os quais se questionam sobre os reais efeitos das referidas medidas. Dentro deste dossier salientamos ainda o artigo de William C. Dudley – Changer la culture de l’industrie financière. Segundo o autor, muitos escândalos afetaram o setor bancário nos últimos anos. A má conduta profissional, falhas éticas, o incumprimento das obrigações regulatórias e legais continuaram a multiplicar-se.

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