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No que respeita à reincidência criminal, o Governo investirá na sua prevenção,

procurando dinamizar ferramentas de reinserção social, designadamente quanto aos

mais jovens. Para tal, o Governo pretende investir na formação profissional dos reclusos

e no trabalho prisional, mediante justa remuneração; aprofundar a relação das entidades

penitenciárias com as comunidades locais e o setor empresarial; e dinamizar uma bolsa

de ofertas de emprego para o período posterior ao cumprimento de pena de prisão,

reforçando os apoios sociais para a reintegração na vida ativa.

CAPACITAÇÃO E BOA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os recursos humanos são o ativo mais precioso de qualquer organização e a sua

qualidade é determinante para a implementação bem-sucedida das políticas públicas.

Neste sentido, importa revalorizar os trabalhadores públicos enquanto o principal ativo

da Administração Pública e enquanto atores chave da atuação do Estado e da sua

relação com os cidadãos e empresas. As políticas prosseguidas pelo Governo em

matéria de reposição de rendimentos e de condições laborais para os funcionários

públicos permitiram iniciar o percurso de valorização e dignificação do trabalho

público.

O Governo irá, durante 2018, proceder a uma avaliação global das carências de recursos

humanos em todos as estruturas públicas, da administração direta e indireta do Estado,

no sentido de assegurar a necessária renovação etária dos trabalhadores da

Administração Pública e de capacitar e melhorar a qualidade do serviço público.

No ano de 2018 serão implementadas políticas que reforçam esse movimento,

nomeadamente através do descongelamento progressivo das carreiras da administração

pública, bem como pela consolidação da operacionalização do PREVPAP, através do

qual o Governo assume a linha da frente no combate à precariedade, começando por

assegurar a regularização da situação dos trabalhadores de serviços públicos que se

encontrem em situação irregular.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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