Um sistema financeiro bem capitalizado é essencial para lidar com o problema do

crédito mal-parado. Desde a tomada de posse do XXI Governo, a estabilização do

sistema financeiro foi uma prioridade, dado ser condição essencial para a recuperação

da confiança e para o crescimento económico. A estabilização das instituições

financeiras, que detêm nos seus balanços uma larga maioria da totalidade do crédito

mal-parado, é essencial para a recuperação das condições do financiamento da

economia a níveis adequados.

Neste contexto, registam-se os desenvolvimentos que estão a ser efetuados pelos

principais Bancos portugueses no desenvolvimento de uma plataforma de coordenação

de NPLs (non performing loans), plataforma que tem por objetivo a cooperação dos

Bancos na reestruturação de empresas em dificuldade, mas consideradas viáveis.

No âmbito legal, judicial e fiscal, é importante facilitar a reestruturação de empresas de

uma forma célere e atempada, prevenindo a sobrevida de empresas que não sejam

económica e financeiramente viáveis e acelerando os procedimentos de insolvência.

Entre as medidas previstas, entre outras, estão a criação de mecanismos de early-

warning relativos à situação financeira das empresas e a facilitação de procedimentos

arbitrais de reestruturação.

Em termos de supervisão prudencial, está prevista a melhoria da informação sobre o

crédito mal-parado, nomeadamente em termos de granularidade, e também a criação de

planos de ação para as instituições que exibam rácios de crédito mal-parado acima da

média europeia.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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