 Apostando numa escola inclusiva de 2.ª geração, que deverá intervir no âmbito

da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos

jovens que deles necessitem, reforçando a aplicação que Portugal faz do

espírito e da letra da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com

Deficiência, das Nações Unidas;

 Promovendo o reforço das acessibilidades ao edificado público, atribuindo uma

nova centralidade à ação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. na

promoção, sensibilização e fiscalização no domínio da adaptação de

instalações, edifícios, estabelecimentos, equipamentos públicos e de utilização

pública e via pública, com as normas técnicas de acessibilidade;

 Desenvolvendo, em articulação com os municípios, um programa “Territórios

Inclusivos”, que assegure as acessibilidades físicas e comunicacionais.

Garantir a sustentabilidade da segurança social

A atual situação económica do país, com a recuperação e aceleração do crescimento

económico, a melhoria sustentada do mercado de trabalho e do rendimento disponível

das famílias - o desemprego diminuiu para valores inferiores aos do início da crise -

levando ao consequente crescimento significativo da receita de contribuições, e o

conjunto de medidas adotadas pelo atual governo, aliado a um plano de combate à

evasão contributiva e prestacional, tem vindo a traduzir-se numa melhoria global e

sustentada do equilíbrio financeiro do Sistema de Segurança Social. A garantia desta

sustentabilidade e a retoma de confiança no sistema são, por isso, vetores essenciais no

reforço e garantia de uma maior solidariedade intergeracional e coesão social.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

115