A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos

sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações

problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação.

Continuam em destaque as seguintes medidas:

 Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e

Autocuidados;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de

Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção

primária e da prevenção secundária;

 Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de

promoção da atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais

produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.

Em 2018 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da

qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na

prevenção da doença e dos estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em

colaboração com os municípios.

Sustentabilidade do setor da saúde

Em 2018 serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde,

tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do Serviço

Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm como objetivo fazer conciliar a melhoria

da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio

orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo. Do conjunto de medidas em

desenvolvimento merecem destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades

prestadoras de cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e

de responsabilização associado ao desempenho;

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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