EDUCAÇÃO

A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se

considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades,

nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na

sua transmissão intergeracional.

Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor

social e solidário, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos;

estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico,

começando por introduzir essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino,

abrangendo 370.000 alunos e contribuindo assim para a redução dos encargos das

famílias; foi igualmente reforçada a ação social escolar para que todos possam cumprir

os 12 anos de escolaridade obrigatória com menor esforço financeiro; foi iniciado o

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e implementado o Programa de

Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10.000 horas semanais, para

melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso.

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo

o território nacional, com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de

intervenção, representando um investimento superior a 280 milhões de euros

cofinanciado pelos fundos europeus.

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e

consolidar:

 A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino

básico, bem como a expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua

progressiva desmaterialização (bem como de outros recursos educativos) no

sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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