Estas melhorias resultam em grande parte do conjunto de medidas implementadas no

sentido de dar continuidade ao alargamento e contínua democratização do Ensino

Superior num contexto de maior inclusão social. Foi reforçado o apoio social a

estudantes carenciados, designadamente através do aumento das dotações totais

destinadas ao Fundo de Ação Social, da desburocratização progressiva do processo de

atribuição de bolsas de estudo com procedimentos simplificados e automáticos de

renovação (medida SIMPLEX+) e do complemento do apoio social direto com o

reforço de mecanismos de apoio a estudantes. Foi ainda efetivada a dedução das

refeições escolares em sede de IRS. Adicionalmente, foi redefinido o programa +

Superior, reforçando os objetivos de estímulo à coesão territorial através do apoio ao

ensino superior em regiões do interior e privilegiando os estudantes economicamente

carenciados, complementando os mecanismos de ação social direta com majorações

para estudantes oriundos de cursos profissionais e para públicos adultos.

A ação do Governo continuará a ser orientada nomeadamente para:

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do

aumento das dotações totais destinadas à ação social escolar direta, e melhoria

de tempos de resposta através do novo processo desburocratizado de atribuição

de bolsas de estudo;

 Aprofundar o programa + Superior, reforçando os objetivos de estimulo à

coesão territorial através do reforço do apoio ao acesso ao ensino superior em

regiões de baixa densidade populacional;

 Implementar o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão

social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas

instituições científicas e de ensino superior;

 Garantir a gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com

deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo

correspondentes a valor da propina efetivamente paga.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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