TRANSPORTES

O acesso de todos a mais e melhores serviços de transporte destaca-se como outra das

vertentes essenciais no sentido de recuperar o serviço público de transporte e devolver a

mobilidade aos cidadãos, aumentando a sua qualidade de vida.

Em 2017, foram implementadas diversas medidas de promoção do acesso aos

transportes públicos, por via da redução tarifária destinada a públicos-alvo prioritários.

Foi implementado o desconto para terceira idade e reformados na cidade de Lisboa

(resultando num valor final de 14,50€) e instituída a gratuitidade para crianças até aos

12 anos no Metropolitano de Lisboa e Carris. A título geral, foi ainda instituído um

benefício fiscal para um montante correspondente a 100% do IVA suportado por

qualquer membro do agregado familiar com a aquisição de passes mensais para

utilização de transportes públicos coletivos de passageiros. Foi ainda removida a

aplicação da condição de recursos no passe sub23@superior.tp, passando a ser de

acesso universal a todos os estudantes com idade até 23 anos o desconto de 25% sobre o

preço dos passes mensais em vigor, sem prejuízo dos descontos já previstos no âmbito

da Ação Social Direta do Ensino Superior.

Em 2018, com a aplicação do novo modelo de organização e gestão dos transportes nas

áreas metropolitanas, será dada continuidade ao planeamento e estruturação da

expansão das redes de metropolitano de Lisboa e do Porto, incentivada a integração

modal em termos de bilhética, reforçado o apoio do Estado aos tarifários sociais nos

transportes públicos e promovidos os serviços de transporte flexível e a pedido, sempre

que tal seja adequado, nomeadamente em regiões de baixa densidade e horários de baixa

procura.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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