 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de

melhorar os níveis de eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação

de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS;

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade

Integrada) de alto desempenho;

 Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;

 Implementação de medidas de política do medicamento e dos dispositivos

médicos de base estratégica tendo em vista o estabelecimento de acordos

plurianuais para o acesso à inovação terapêutica disruptiva, reforço das quotas

de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da

despesa (receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e

terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor convencionado, entre

outros);

 Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de

mecanismos de afiliação tendo em vista a internalização progressiva da

atividade e os consequentes ganhos de eficiência através de uma maior

rentabilização da capacidade instalada;

 Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de

bens e serviços e gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;

 Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no

que se refere a recursos humanos;

 Revisão sistemática de acordos, subcontratos e convenções tendo em vista a

reapreciação da sua utilidade e das condições de mercado;

 Criação no Orçamento do Estado de uma reserva para a regularização de

passivos não financeiros da Administração Central. Esta reserva tem permitido

reduzir as dívidas do SNS a fornecedores.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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