 Desenvolvimento de uma política migratória moderna e transversal, de atração

e fixação de migrantes, que proporcione uma resposta integrada e mais

adequada às dinâmicas migratórias contemporâneas e às necessidades atuais de

integração das pessoas migrantes;

 Melhoria do sistema de acolhimento e integração de refugiados em Portugal ao

nível da reinstalação, recolocação e pedidos espontâneos de proteção

internacional, incluindo os menores estrangeiros não acompanhados, tendo em

vista a sua plena integração na sociedade portuguesa.

Continuará também a ser implementada a Estratégia Nacional de Educação para a

Cidadania nas escolas do ensino público, já em curso no ano letivo 2017-2018, com o

objetivo de promover um conjunto de competências e conhecimentos em áreas como a

sustentabilidade, a identidade, a participação democrática, a segurança, a literacia

mediática ou a educação financeira.

8.3. Promoção do acesso a bens e serviços públicos de primeira necessidade

A promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de primeira

necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços e

reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade

humana, é mais um fator de redução das desigualdades através da política pública e

forma de construção de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária.

SAÚDE

O Governo vem implementando desde o início da legislatura, um conjunto de medidas

que visam a promoção de uma efetiva redução das desigualdades e uma maior equidade

no acesso à saúde com reforço da qualidade e eficiência dos cuidados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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