Ainda no âmbito da promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na

promoção da igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social, importa

destacar as seguintes medidas:

 Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos do 1.º

ciclo do ensino básico e, de forma gradual, aos restantes ciclos de ensino,

incentivando a sua reutilização e promovendo a inovação e diversificação de

recursos pedagógicos, no âmbito das novas tecnologias, em formato digital;

 Reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, instrumento essencial na

redução do impacto das desigualdades entre os alunos, procedendo-se à criação

do 3.º escalão;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com necessidades educativas

especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que reforçam a

presença dos alunos nas atividades de turma, bem como a formação de técnicos

e docentes neste domínio;

 Prossecução das intervenções orientadas para a modernização e requalificação

de escolas básicas e secundárias.

A aposta na valorização do ensino público passa ainda por medidas de natureza

pedagógica e curricular, fomentando uma maior articulação entre os três ciclos do

ensino básico (de modo a atenuar as transições entre ciclos) e promovendo a

estabilidade e valorização da função docente:

 Aprofundamento dos mecanismos de operacionalização do perfil dos alunos à

saída da Escolaridade Obrigatória, que define as áreas de competências-chave a

desenvolver, fomentando o domínio de diferentes linguagens, a análise crítica

da informação e o recurso a diferentes tecnologias;

 Execução do projeto piloto relativo à flexibilização pedagógica das estruturas

curriculares do ensino básico e secundário, num quadro de reforço da

autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão de conteúdos e tempos

letivos, potenciando abordagens interdisciplinares e contextualizadas, assim

como o tratamento transversal de temas e matérias;

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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