Estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais

nas escolas.

Autonomia Institucional do ensino superior, com ciência aberta e melhores níveis

de qualificação superior da população

Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam

uma visão de Portugal como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é

uma condição determinante para a modernização do país e para a promoção do

desenvolvimento e o bem-estar, através da formação avançada e da investigação

científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural. Este é um

desígnio coletivo, alicerçado nos compromissos internacionais assumidos no contexto

europeu e que exige a responsabilidade política de continuar um esforço combinado

entre os setores público e privado, capaz de assegurar o processo de convergência com a

Europa do conhecimento.

Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base

social de acesso ao ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto

de maior inclusão; (ii) no aprofundamento da autonomia das instituições, visando a sua

modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao emprego científico;

(iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface,

num quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da

internacionalização; (iv) na promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do

estímulo à maior empregabilidade dos diplomados.

Neste quadro, foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as

instituições de ensino superior, garantindo as condições para o reforço da autonomia e a

estabilidade do financiamento, num quadro de compromisso e coresponsabilização. Em

2018, serão discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), focada nas melhorias a

implementar no sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para clarificar e

consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a concretização das

ações que de seguida se enunciam.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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