A consolidação da estratégia de combate à precariedade passa, igualmente, pelo

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração

Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, através do qual serão identificadas as

verdadeiras necessidades permanentes dos serviços públicos que estão a ser asseguradas

através de vínculo contratual inadequado e serão definidas as condições de

regularização por parte dos trabalhadores em situação irregular.

Inovação do sistema educativo

A inovação educativa constitui um elemento fundamental para a concretização da

aposta na modernização da economia, enquanto indutora da competitividade, da coesão

social e da afirmação internacional do país. A mesma será acompanhada da valorização

do conhecimento e da cultura, enquanto elementos essenciais de um modelo de

desenvolvimento robusto e sustentável. No âmbito da inovação educativa, serão

desenvolvidas as seguintes ações:

 Prossecução do projeto relativo à rede de Escolas Inovadoras, orientado para o

reforço da autonomia das escolas, que testam modelos de aprendizagem mais

eficazes, no âmbito da organização dos tempos escolares, gestão de conteúdos,

gestão de turmas e teste de diversas metodologias, evitando o recurso às

retenções;

 Implementar, acompanhar e avaliar os projetos-piloto de flexibilidade

curricular, iniciados em 2017, com vista à sua eventual generalização ao

universo das escolas, enquanto estratégia de contextualização do ensino-

aprendizagem e promoção do sucesso escolar;

 Prosseguir, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, as

parcerias promovidas pela Direção-Geral de Educação no âmbito da produção,

seleção e disponibilização de recursos digitais, de acesso livre para utilização

pelos alunos e em contexto de sala de aula, a par da desmaterialização de

manuais escolares;

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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