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Tribunal de Contas

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A carga fiscal voltou a aumentar, atingindo € 41.096 M (71,9% do total), mais 24,2% do que em 2012 (quando representava 62,1%), mantendo-se como o principal fator de crescimento das receitas. As

receitas correntes não fiscais também atingem o valor máximo do período (€ 14.222 M, 24,9% do total), mais 21,8% do que em 2012 (quando equivaliam a 21,9%). A recuperação das receitas de capital

(€ 1.822 M, 3,2% do total) face a 2015 (quando atingiram o valor mínimo do período) não evita a redução de 78,6% desde 2012 (quando valiam 16,0%) com a quebra de receitas extraordinárias1 e das

amortizações de capital contingente (CoCos) recebidas em 20142.

Ao nível da despesa, entre 2012 e 2016, verifica-se um crescimento: de 27% nas despesas com pessoal

(também devido ao efeito da entrada no perímetro orçamental de novas EPR, em particular em 2015 dos

hospitais empresarializados); de 15% nas transferências correntes e subsídios; e de 4% nos juros e outros

encargos. Pelo contrário, as despesas com aquisições de bens e serviços registaram um decréscimo de

37%3 e as despesas de capital reduziram-se em 173%, sobretudo devido às variações nas despesas de

ativos financeiros considerados4.

As razões explicativas para as variações registadas entre 2015 e 2016 encontram-se nos pontos 3.2 e

3.3, para os quais se remete. A comparabilidade da receita e da despesa é influenciada por alterações

nos procedimentos de contabilização e por alterações de universo, designadamente pela integração de

EPR, mais significativa em 2015.

1 Nomeadamente as privatizações da EDP, REN e BPN (€ 2.208 M), Fundo de Pensões do Sector Bancário (€ 2.687 M) e

contrato de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, SA (€ 800 M). 2 No montante de € 3.295 M realizadas pelo BCP (€ 2.250 M), BPI (€ 920 M) e BANIF (€ 125 M). 3 As verbas da ACSS de aquisição de bens e serviços passaram a consolidar com as receitas dos hospitais

empresarializados, diminuindo a despesa da administração central com aquela classificação económica. 4 Por exemplo: em 2014, € 3.900 M do empréstimo ao Fundo de Resolução no âmbito do BES e € 2.283 M do empréstimo

à CP; em 2015, € 2.255 M da resolução do Banif. A capitalização da CGD, inicialmente prevista para 2016, foi adiada para o ano seguinte (€ 3.000 M).

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