Tribunal de Contas

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Tesouro, emitidos num cenário de taxas de juro negativas, devem ser contabilisticamente relevados com base em

procedimentos diferentes daqueles que o IGCP tem vindo a utilizar nas emissões com taxas de juro positivas e

sobre as quais não existiu, no passado, qualquer reparo por parte do Tribunal de Contas. Num cenário em que as taxas de juro associadas à emissão de Bilhetes do Tesouro passaram a ser negativas, por

questões de consistência, o IGCP manteve os mesmos procedimentos contabilísticos. A diferença, face ao contexto

anterior (taxas de juro positivas) reside no facto de existir, na data de amortização dos títulos, uma receita de

juros (que é deduzida ao encargo com juros da dívida pública) em detrimento de uma despesa dessa natureza.”

Entende-se, porém, que a situação atual (taxas de juros negativas) é distinta da situação anterior, na

medida em que é geradora de uma receita de juros, situação que não ocorria anteriormente. A LEO

obriga que esta receita seja abatida à despesa da mesma natureza1, pelo que a opção do IGCP de empolar

os passivos financeiros na data de emissão - empolando ficticiamente o stock da dívida – e, posteriormente na data da amortização empolar a despesa de passivos financeiros, com verbas que são

utilizadas no pagamento de despesa corrente (juros), não respeita a LEO e desvirtua os valores da Conta,

designadamente o stock dos bilhetes do Tesouro, apresentado no mapa XXIX da CGE.

Em acolhimento da recomendação deste Tribunal, a CGE 2016 apresenta o stock da dívida em moeda

estrangeira2, no qual são apresentadas por instrumento, os stocks, iniciais e finais, as emissões e as

amortizações nas divisas originais. Em 2016 não se realizaram emissões em moeda estrangeira, mas

foram totalmente amortizados dois instrumentos, no valor de GBP 116,6 M, bem como foram realizadas

amortizações antecipadas3 do empréstimo do FMI. Desta forma, em 31/12/2016 a dívida em moeda

estrangeira, representada nas divisas originais, apresentava o valor nominal de: DSE4 12.802,5 M, USD

4.500 M e NOK 860 M, cujo contravalor em euros correspondia, globalmente, a € 20.691 M (8,8% do stock da dívida em 31/12/2016).

Em 31/12/2016 cerca de 55% do total da dívida direta do Estado era detida por entidades externas –situação para a qual contribuem fortemente os empréstimos do PAEF5 – (50% por não residentes e 5% pelo BCE).

Gráfico B. 7 – Detentores da dívida em dezembro 2016

Gráfico B. 8 – Detentores da dívida transacionável em dezembro 2016

Fonte: IGCP.

1 Ver ponto seguinte deste Parecer. 2 Stock apresentado em quadro anexo ao mapa XXIX. 3 Sobre estas amortizações ver ponto 4.1.1.4 deste Parecer. 4 Cabaz de moedas composto por USD, EUR, GBP, JPY e, desde outubro de 2016, CNY. 5 Em 31/12/2016 os empréstimos do PAEF representavam 29% do stock da dívida e globalmente ascendiam a € 67.956 M.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 115