PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

86

4. DÍVIDA PÚBLICA

4.1. Dívida Financeira

Neste ponto procede-se à análise da composição e evolução da dívida pública em 2016 (em valor

nominal no que toca a empréstimos, títulos e locações financeiras e ao justo valor para os derivados

financeiros) e dos fluxos de receita e despesa que lhes estão associados. Esta análise é feita por tipo de

instrumento e por entidade gestora de dívida, no caso das que integram o subsector dos SFA. São, ainda,

analisados os mapas da CGE mais relevantes em matéria de dívida pública e apura-se o stock da dívida

pública direta consolidada do Estado. Por último, apresenta-se a dívida notificada no contexto do PDE

(dívida de Maastricht).

4.1.1. Dívida direta dos SI

4.1.1.1. Stock nominal da dívida

Com informação obtida junto do IGCP, apurou-se o valor nominal do stock da dívida não consolidado

que no final de 2016 ascendia a € 236.282,4 M, sendo superior ao final de 2015 em € 9.919,7 M, o que representa um aumento de 4,4%. No quadro seguinte apresentam-se os valores apurados, bem como os

correspondentes valores da CGE.

Quadro B. 30 – Valor nominal do stock da dívida pública (SI)

(em milhões de euros)

Designação

Valor nominal

CGE – Mapa XXIX Valor nominal apurado Diferenças apuradas

01/01/2016 31/12/2016 01/01/2016 31/12/2016 01/01/2016 31/12/2016

Dívida de médio e longo prazo 203 735,6 213 844,1 203 735,6 213 844,1 0,0 0,0

Empréstimos (PAEF, BEI e Casa do Douro) 73 575,2 69 070,7 73 575,2 69 070,7 0,0 0,0

Títulos (OT, OTRV, CEDIM, CT, CA e outros) 130 160,4 144 773,4 130 160,4 144 773,4 0,0 0,0

Dívida de curto prazo 22 627,2 22 438,7 22 627,0 22 438,3 0,1 0,5

Títulos (BT a), CEDIC) 20 521,3 20 330,6 20 521,2 20 330,1 0,1 0,5

Outros: Contas-margem b) 2 105,9 2 108,1 2 105,9 2 108,1 0,0 0,0

Total dívida direta não consolidada c) 226 362,8 236 282,8 226 362,6 236 282,4 0,1 0,5

a) No caso dos BT, títulos emitidos a desconto, o valor considerado no stock da dívida é o valor descontado, embora o mapa XXIX não o refira.

b) As contas-margem estão designadas no mapa XXIX como: CALL-ACCOUNT, CALL-ACCOUNT-CAPITALIZE e CALL-ACCOUNT-MONTHLY.

c) Valor nominal sem o efeito da cobertura de derivados.

Fonte: IGCP e CGE 2016.

Como se verifica, no mapa XXIX, o stock da dívida em 01/01/2016 está sobrevalorizado em € 0,1 M, por incluir na dívida de curto prazo receitas de juros obtidas em 2015 na emissão de BT1, no valor de

€ 139.498,99. Estas receitas foram indevidamente contabilizadas como passivos financeiros e acrescidas ao stock da dívida2. Pela mesma razão em 31/12/2016 o stock está sobrevalorizado em € 450.133,80.

No exercício do contraditório o IGCP veio alegar que a “sobrevalorização do stock da dívida, no início e no final de 2016 (…)” resulta do Tribunal “ ter considerado que os fluxos financeiros associados aos Bilhetes do

1 Emissões de bilhetes do Tesouro (BT) com taxas de juro negativas. 2 Ver também ponto 4.1.1.2 deste Parecer.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 114