Tribunal de Contas

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Quadro B. 51 – FCGM – Nível de sinistralidade

(em milhões de euros)

Linhas de crédito

Contragarantias

prestadas pelo

FCGM

Contragarantias

liquidadas pelo

FCGM

Nível de

sinistralidade

PME Investe V 394 32 8,2%

PME Investe VI 677 68 10,0%

PME Investe VI – Adit 336 21 6,3%

PME Crescimento 717 26 3,6%

Total 2 125 147 6,9%

PME Crescimento 2013 765 17 2,2%

Caixa Capitalização 0 0 -

Total 765 17 2,2%

PME Crescimento 2014 578 6 1,1%

Total 578 6 1,1%

Fonte: SPGM.

Na garantia de € 126,3 M concedida em 2016, não foi ainda solicitado ao Estado qualquer reembolso.

e) Comissões de garantia e recuperações de pagamentos

As comissões de garantia recebidas pelo Estado (DGTF) em 2016 totalizaram € 84,1 M, dos quais € 45,7 M de garantias ao sistema financeiro. Foram regularizadas as comissões de garantia que se encontravam em falta de pagamento no ano anterior.

O FCGM, pelas contragarantias que presta, recebeu comissões no montante de € 4,7 M, o que faz elevar para € 87,9 M o total de comissões recebidas, em termos líquidos1.

Por seu lado, as recuperações de pagamentos efetuados em execução de garantias totalizaram € 5,5 M, decorrendo, essencialmente, das recuperações canalizadas pelo FCGM (€ 3,3 M)2 e do registo neste ano de € 2,2 M relativos ao BPP, pela venda ocorrida em 2014 de um imóvel hipotecado a favor do Estado no âmbito da garantia concedida a este banco, que permaneciam por contabilizar pela DGTF.

As recuperações obtidas pelo FCGM ascenderam a € 10,7 M, que correspondem ao total das recuperações efetivas3. Na execução orçamental do FCGM, estas receitas foram incorretamente

classificadas como outras receitas de capital4 e deveriam ser receitas com ativos financeiros, e as despesas

do Fundo pelas recuperações entregues ao Estado (€ 3,3 M) também foram incorretamente classificadas em outras despesas de capital5 e deveriam ser registadas em despesas com ativos financeiros.

1 Deduzindo também as comissões de garantia cobradas pelo Estado ao FCGM, que em 2016 totalizaram € 0,97 M. Na

execução orçamental, as receitas do Fundo com comissões (€ 4,7 M) foram classificadas como vendas de bens e serviços correntes (rubrica de classificação económica 07.02.99).

2 Foram ainda recebidos € 1.025 do FCGM, pelo cancelamento de execuções (de anos anteriores), que não foram

contabilizados na receita. 3 Deduzindo os € 3,3 M de recuperações entregues pelo FCGM ao Estado e os € 2,2 M relativos ao BPP, já considerados

no PCGE de 2014. 4 Rubrica - Outras receitas de capital – Outras. 5 Rubrica - Outras despesas de capital – Diversas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 147