PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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Os pagamentos efetuados de bonificações da taxa de juro (às instituições de crédito) e da comissão de

garantia (às SGM) ascenderam a € 174 M (44%) e a € 224 M (56%), respetivamente; as linhas PME Investe representam 77% dos pagamentos. A estimativa dos pagamentos a realizar com as bonificações era de

€ 70 M.

Quadro B. 57 – Bonificações da taxa de juro e da comissão de garantia em 31/12/2016

(em milhões de euros)

Linha de crédito Pagamentos efetuados

Taxa de juro Comissão de garantia Total

PME Investe (linhas I a VI aditamento) 174 133 307

PME Crescimento (linhas 2012 a 2015) 0 91 91

Outras linhas específicas 0 1 1

Total 174 224 399

Fonte: PME Investimentos.

Até ao final de 2016, o FCGM emitiu 179.868 contragarantias no valor total de € 7.358 M, das quais 87.323 foram extintas por amortização, perfazendo € 3.209 M; as execuções e as recuperações ascenderam a € 325 M e a € 29 M, respetivamente. O FCGM recebe dotações das entidades promotoras das linhas e beneficia de avales do Estado, para fazer face às contragarantias emitidas que se estimam poder transformar-

se em perdas efetivas1.

Gráfico B. 12 – Dotações financeiras no capital do FCGM por entidade promotora – situação a 31/12/2016

As dotações financeiras no capital alcançavam

€ 418 M, cabendo às linhas PME Investe € 282 M (67%); o IAPMEI era o principal dotador com € 305 M (73%), seguido dos Programas Operacionais no âmbito

do QREN (€ 73 M, 17%).

Desde 2011, o reforço do capital do FCGM tem sido

parcialmente substituído pela emissão de garantias do

Estado (cfr. ponto 4.2.1 do Parecer); até ao final de

2016, estas garantias totalizaram € 575 M, dos quais € 118 M foram recebidos pelo Fundo, a título de contragarantias executadas.

As dotações realizadas foram deduzidas das reafetações e devoluções.

Fonte: PME Investimentos; SPGM- Sociedade de Investimentos, SA.

1 A estimativa de perdas implícitas rondava 13,8% (cfr. Relatório e Contas do FCGM, 2016).

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