Tribunal de Contas

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A dívida não financeira das EPR, não incluindo as do SNS, depois de efetuadas algumas correções aos

dados reportados, era em 31/12/2016 de € 3.806,4 M em Passivos não financeiros e de € 603,3 M em Contas a pagar. Tais correções relacionaram-se sobretudo com a necessidade de não considerar valores

relativos a dívida financeira, dívida a acionistas ou participadas, adiantamentos recebidos e valores a

regularizar relativos a auxílios de Estado, envolvendo a RTP, Estamo, Parpública, Caixa Seguros e

Saúde, Parcaixa, Wolfpart, Parparticipadas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Retirando-se dos “Passivos não financeiros” o valor indicado pela Infraestruturas de Portugal, relativo a encargos futuros com PPP (€ 3.125 M)1, o valor da dívida em Passivos não financeiros reduzir-se-ia para € 681,4 M. Por outro lado, retirando ainda dos Passivos não financeiros e também das Contas a pagar o valor em dívida da Parpública pela aquisição à CGD de ações da EDP (€ 482,5 M), os valores dos Passivos não financeiros e das Contas a pagar reduzir-se-iam, respetivamente, para € 198,9 M e € 120,9 M.

Os valores que constam da base de dados da DGO, relativos às EPR, divergem com frequência dos

dados reportados, existindo vários casos de diferenças muito significativas, como se explicita, a título

de exemplo, no quadro seguinte.

Quadro B. 59 – Dívida não financeira das EPR

(em milhões de euros)

Entidade

Passivos não financeiros Contas a pagar

Dados do

formulário

Dados da

DGO Diferença

Dados do

formulário

Dados da

DGO Diferença

(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(4)-(5)

CP – Comboios de Portugal, EPE 13 8 5 13 8 5

EDIA, SA 5 10 -5 5 5 0

IP – Infraestruturas de Portugal, SA 3 167 3 450 -283 42 3 415 -3 373

Metro do Porto, SA 11 176 -166 6 6 0

Metropolitano de Lisboa, EPE 10 3 7 10 0 10

Parpública, SGPS, SA 483 0 483 483 0 483

Parque Escolar, EPE 2 7 -5 2 7 -5

RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA 56 361 -305 24 25 -1

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 12 - 12 0 -

Universidade do Porto 23 25 -2 4 25 -21

Total 3 782 4 040 -258 588 3 490 -2 902

Fonte: DGO e inquérito aos EPR.

Tais diferenças podem decorrer da inclusão de dívida de natureza financeira, despesas pela periodização

de juros, adiantamentos recebidos, dívidas ao Estado, despesas relacionadas com pessoal, entre outras,

ou ainda devido ao reporte de informação tendo por base contas não encerradas.

Verificou-se também, à semelhança dos restantes subsectores, que diversas EPR não reportaram

informação à DGO, com destaque para as entidades do universo CGD, as do sector da Defesa e a Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa.

1 Nos dados fornecidos à DGO a IP terá incluído este valor também em Contas a pagar.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 157