PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

132

Quadro B. 62 –Composição da dívida consolidada a fornecedores do “Ministério da Saúde”

(em euros)

Dívidas a terceiros

(curto, médio e longo prazo)

Consolidado do Ministério da Saúde Variação 2015/2016

2014 2015 2016 Valor %

Fornecedores c/c 1 212 998 988,29 1 431 536 386,75 1 696 683 525,74 265 147 138,99 19%

Fornec. Fatura em receção e conferência 42 925 953,89 170 365 281,35 238 926 876,15 68 561 594,80 40%

Fornecedores de imobilizado 46 019 542,77 37 564 906,02 34 508 266,04 - 3 056 639,98 -8%

Outros credores 459 547 628,35 542 198 551,20 476 480 059,45 - 65 718 491,75 -12%

Total 1 761 492 113,30 2 181 665 125,32 2 446 598 727,38 264 933 602,06 12%

Fonte: Elaboração própria c/ base nas demonstrações financeiras consolidadas.

Os resultados económicos, a estrutura do Balanço e

os rácios consolidados do “grupo MS” apresentados incorporam a integração, em 2015, da ADSE no

perímetro de consolidação de contas do MS o que

prejudica a comparabilidade com o exercício de

2014.

Quadro B. 63 – Indicadores financeiros

Rácios Consolidado Ministério da Saúde

2014 2015 2016

Endividamento 73% 79% 83%

Solvabilidade 37% 27% 20%

Liquidez Geral 0,66 0,65 0,63

Liquidez Imediata 0,25 0,17 0,10

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras

consolidadas.

Excluindo a ADSE, cujos Fundos Próprios, destinados à satisfação de cuidados de saúde prestados a

trabalhadores e aposentados da Administração Pública em contrapartida das suas quotizações, em 2016,

totalizavam € 436,7 M, os Fundos Próprios do “grupo MS” passariam de € 851,2 M para € 414,5 M e o resultado líquido do grupo passaria de -€ 308,6 M para € -395,9 M. Concluiu-se, ainda, que a situação económico-financeira do SNS é inferior à do MS, dado que apresenta um rácio de endividamento de 95% e

uma liquidez geral de 0,46.

Opinião sobre a Conta Consolidada do Ministério da Saúde

A fiabilidade das demonstrações financeiras consolidadas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de

Saúde é prejudicada pelas diferenças de conciliação entre as entidades do perímetro que se foram

acumulando e ganhando expressão e materialidade até 2015, € 437,9 M no Balanço e € 62 M na Demonstração de Resultados (DR), tendo diminuído em 2016 para € 367,6 M no Balanço (7,2% do Ativo) e € 18,4 M na DR (0,2% dos Proveitos).

Em conclusão, a conta consolidada do Ministério da Saúde ainda não atingiu um estado que assegure que as

demonstrações financeiras consolidadas expressam, de forma verdadeira e apropriada, a situação económico-

financeira do Ministério da Saúde, notando-se que o montante da plug account do Balanço é materialmente

relevante, representando cerca de 7,2% do Ativo.

O Tribunal recomenda que as plug accounts existentes nas demonstrações financeiras consolidadas,

designadamente no Balanço, passem de € 367,6 M para cerca de € 30 M em 2018 e que se avizinhem de € 0 em 2019. Recomendação acolhida pelos auditados, em sede de contraditório.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 160