Tribunal de Contas

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 Em 2016, foram pagos antecipadamente cerca de € 99,4 M de contribuições previstas na Decisão do Conselho n.º 2014/335/UE, Euratom, de 26 de maio, dos quais € 40,2 M a título da “Redução do RNB da Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Áustria”, relativamente a 2014, 2015 e 2016;

 Também devido à entrada em vigor da nova Decisão sobre recursos próprios, foi aplicada, a partir de 1 de outubro, a nova taxa de retenção a título de encargos de cobrança. No entanto, os

impactos do decréscimo dessa taxa de 25% para 20%, que se estimam em cerca de € 20,6 M, relativamente ao período de 1 de março de 2014 a 30 de setembro de 2016, só se farão sentir em

2017, quando forem postos à disposição da CE.

5.3. Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal

5.3.1. Reflexo das transferências da União Europeia na CGE

Os elementos constantes da CGE respeitantes aos fluxos financeiros provenientes da UE foram

confrontados com a informação recolhida junto das Autoridades de Certificação/Entidades Pagadoras

dos fundos europeus1 e com os elementos de suporte da DGO e do IGCP2. Foi também considerada a

informação obtida junto de beneficiários diretos de apoios no âmbito de Programas de Ação de Iniciativa

Comunitária3.

Quanto aos valores indicados no quadro 63 da CGE, apuraram-se diferenças nos itens “PAIC” e “Diversos”, bem como em relação ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC), que continuou a não ser autonomizado, estando incorretamente incluído no item “FSE”.

Quadro B. 64 – Transferências da União Europeia – Divergências apuradas

(em milhões de euros)

Designação CGE

Valor

apurado

Diferença

(valor)

(1) (2) (3)=(1)-(2)

Transferências da UE para Portugal 3.187,4 3.201,7 -14,3

FEDER 858,8 858,8 0,0

FSE 605,7 589,7 16,0

IFOP/FEP/FEAMP 11,1 11,1 0,0

Fundo de Coesão 132,6 132,6 0,0

FEOGA-Garantia/FEAGA 672,9 672,9 0,0

FEADER 721,6 721,6 0,0

FEAC 0 16,0 -16,0

PAIC 168,7 175,0 -6,3

Diversos 16,2 24,2 -8,0

Restituições e reembolsos -0,2 -0,2 0,0

Fonte: CGE 2016, DGO, IGCP, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IFAP e

beneficiários de transferências diretas da CE.

1 Agência para o Desenvolvimento e Coesão para o FEDER, FSE e Fundo de Coesão e o IFAP para o FEAGA, FEADER

e FEP/FEAMP. 2 Entidade que assume a gestão da tesouraria do Estado e onde residem as contas bancárias relativas aos organismos

públicos e dos fundos comunitários, que têm como titulares a Comissão Europeia, as Autoridades de

Certificação/Pagamento dos fundos estruturais. 3 Neste âmbito foi recolhida informação junto de um conjunto representativo de entidades beneficiárias, tendo-se apurado

transferências no valor total de € 175 M.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 163