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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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Em relação aos anteriores períodos de programação, verificaram-se, ainda, em 2016, algumas

transferências (€ 11,9 M) no âmbito dos saldos finais de projetos do Fundo de Coesão II.

No âmbito de Programas de Ação de Iniciativa Comunitária foram identificados € 175,0 M de transferências em 20161, destacando-se os Programas Erasmus + (€ 47,0 M) e Horizonte 2020/ 7.º Programa Quadro (€ 40,4 M).

Finalmente, o IGCP classificou como “Diversos” € 80,0 M que transitaram pela tesouraria do Estado, oriundos de dotações comunitárias diversas. Dado que nesse valor estão incluídos montantes referentes

a PAIC (€ 55,8 M), apenas se considerou como “Diversos” € 24,2 M (cfr. Quadro B. 64).

1 Dos quais € 2,7 M resultantes do apuramento realizado pela DGO.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 168