PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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instituições financeiras do SPE, tendo-se, no entanto, apurado junto da DGTF que, daquele montante,

foi pago à CGD a quantia de € 17 M referente a bonificação de juros.

Têm também significado as transferências correntes efetuadas pelo subsector dos SFA para empresas

públicas (incluindo EPR), que totalizaram € 86 M, com destaque para as efetuadas pelos: Instituto da Mobilidade e dos Transportes (€ 52 M) [para a Infraestruturas de Portugal (€ 50 M) e a CP (€ 2 M)]; Turismo de Portugal para a AICEP (€ 16 M); IGFEJ para a Estamo (€ 9 M); INEM para 35 Centros Hospitalares EPE (€ 6 M); e o Fundo de Fomento Cultural para o Teatro S. João e para a OPART (€ 3 M). As transferências de capital para empresas públicas atingiram € 9 M, dos quais € 8 M pelo IMT para empresas de transportes e infraestruturas.

A despesa em outros ativos financeiros foi de € 23 M, referente a pagamentos, por conta do Capítulo 60 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças, em execução de avales concedidos ao Fundo de Contragarantia Mútuo (€ 22 M) e expropriações relativas à Vianapolis (€ 1 M).

Em 2016, foram ainda autorizadas operações relacionadas com entidades do SPE, no montante de

€ 19 M, referentes à assunção de passivos e à regularização de responsabilidades de sociedades anónimas de capitais públicos, previstas no art. 83.º da LOE/2016.

6.2. Fluxos financeiros provenientes do SPE

As receitas provenientes do SPE constam do quadro seguinte, sendo de notar que, dadas as já

mencionadas limitações do classificador económico, a CGE apenas especifica os fluxos de juros e de

transferências correntes com origem em “sociedades não financeiras públicas”. Nos restantes casos os valores constam da CGE de forma agregada, tendo-se determinado os que respeitam a entidades do SPE

através do exame da informação prestada pelos serviços recebedores.

Quadro B. 68 – Fluxos financeiros com origem no SPE

(em milhões de euros)

Classificação económica Serviços

integrados SFA Total

Estrutura

(%)

Receitas correntes 235 12 248 100,0

Rendimentos de propriedade 235 3 238 96,0

Juros / Bancos e outras instituições financeiras 42 - 42 41,8

Juros / Administrações públicas / SFA (EPR) 43 0 43 42,8

Dividendos e participações nos lucros de sociedades (a) não financeiras (b) 3 0 4 3,6

Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras (b) 147 2 150 60,4

Transferências correntes de Sociedades (a) não financeiras/Públicas - 2 2 2,0

Transferências correntes de Sociedades financeiras/Públicas - 8 8 7,6

Receitas de capital - - - -

Empréstimos a médio e longo prazos / SFA (EPR) (c)

Total 235 12 248 -

(a) Sociedades e quase sociedades.

(b) Valores obtidos junto dos serviços processadores da receita, tendo-se excluído do total da rubrica as importâncias não referentes ao SPE.

(c) Os reembolsos, por EPR de empréstimos do Estado (€ 535 M) e por outras empresas públicas a SFA (€ 3 M) totalizaram € 538 M, deduzidos à despesa

com empréstimos (cfr. Quadros 1 e 2).

Fonte: CGE/2016 e serviços processadores.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 172