Tribunal de Contas

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Na CGE 2016, os fluxos da administração central para as regiões autónomas constam: os orçamentais,

do mapa XVIII (€ 496 M) e os processados por operações extraorçamentais, do quadro 62 (€ 263 M).

Relativamente às autarquias locais, os mapas XIX e XX do OE e XIX da CGE, incluem as transferências

para os respetivos fundos (FSM, FEF, e FFF) e a participação variável dos municípios no IRS1, mas não

consideram um conjunto de fluxos que totalizam € 940 M: outras transferências e subsídios (€ 609 M), empréstimos a médio e longo prazos (€ 66 M) e a totalidade das operações extraorçamentais (€ 266 M) que, no quadro 58 são registadas apenas parcialmente (€ 212 M).

7.1. Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas

7.1.1. Da Administração Central para as Regiões Autónomas

O OE previa, inicialmente, transferências para a administração regional no montante de € 504 M (€ 256 M para os Açores e € 248 M para a Madeira)2, valor que não incluía as transferências e subsídios da segurança social (€ 131 M). Este valor global inicial, de € 635 M, teve um acréscimo de € 4 M (segurança social), ascendendo no final a € 639 M. A execução orçamental foi de € 599 M (incluindo € 103 M da segurança social), menos € 227 M que em 2015, conforme se mostra no quadro seguinte:

Quadro B. 70 – Fluxos financeiros destinados à Administração Regional

(em milhões de euros)

Entidades pagadoras Tipologia Pagamentos Variações

2015 2016 2016/2015

Operações orçamentais

Região Autónoma dos Açores 251 252 1

DGTF - Cap. 60 Subsídios - - -

Gabinete do Representante RAA Repartição de solidariedade e fundo de coesão 251 252 1

ACSS, IFAP, INAC, IHRU e IAPMEI Diversas - - -

Região Autónoma da Madeira 535 244 -290

DGTF - Cap. 60 Empréstimos a médio e longo prazos 319 - -319

Diversos - - -

Gabinete do Representante da RAM Repartição de solidariedade e fundo de coesão 216 244 -

Total Regiões Autónomas 786 496 -290

Segurança Social 41 103 62

Total das Operações orçamentais das Regiões Autónomas 827 599 -227

Operações extraorçamentais

Região Autónoma dos Açores 146 168 22

Agência para o Desenvolvimento e Coesão FEDER, FSE e Fundo de Coesão 143 166 23

IFAP ACES e PROMAR 3 2 -1

Região Autónoma da Madeira 85 96 11

Agência para o Desenvolvimento e Coesão FEDER, FSE, Fundo de Coesão e PO Intervir+ 83 96 13

IFAP PRODERAM, PRODER e MPM 2 - -2

Total das Operações Extraorçamentais das Regiões Autónomas 230 263 33

Total geral 1 057 863 -194

Fonte: SIGO e informação prestada pelas entidades intervenientes, designadamente no que toca às operações extraorçamentais, pela Agência para o

Desenvolvimento e Coesão e pelo IFAP.

1 Para os municípios do continente constituiu receita do OE e foi transferida por despesa orçamental, para os municípios

das regiões autónomas foi processada por operações extraorçamentais. 2 De acordo com o Mapa XVIII do OE inicial.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 175