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Tribunal de Contas

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Nos pagamentos por outras entidades que não a DGAL, destacam-se os efetuados por serviços do

Ministério da Educação € 320 M (68,6% do total), com relevo para as verbas destinadas a “pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar” (€ 216 M), a “componente apoio à família (€ 54 M) e a “assistentes operacionais” (€ 26 M).

Por operações extraorçamentais, foram processados € 266 M, menos € 197 M do que em 2015, destacando-se as verbas transferidas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para financiamento

dos projetos enquadrados no QREN, FEDER e Fundo de Coesão (€ 207 M), e pela Agência Nacional Erasmus+ para financiamento de programa Erasmus+ (€ 36 M). Verifica-se uma divergência de € 53 M relativamente ao quadro 58 da CGE que não inclui a Agência Nacional Erasmus+ (€ 36 M), a DGAL (€ 17 M) e o Alto Comissário para Migrações (€ 351 m).

7.2.2. Das Autarquias Locais para a Administração Central

Os fluxos da administração local para a administração central são sintetizados no quadro seguinte:

Quadro B. 73 – Fluxos financeiros da Administração Local destinados à Administração Central

(em milhões de euros)

Administração Central Execução

2015 2016

Receitas orçamentais

SFA 48 147

SI 151 179

Total operações orçamentais 200 325

Receitas extraorçamentais

SFA 12 19

Total 212 344

Fonte: CGE, SIGO, SGR e informação prestada pela entidade recebedora quanto às operações extraorçamentais.

Destaca-se, no subsector dos SI, € 127 M de reembolsos à DGTF de empréstimos concedidos a diversas autarquias locais para reequilíbrio ou ajustamento financeiro e, nos SFA, € 92 M de recebimentos pelo FAM relativos a realização de capital por parte dos municípios, e € 42 M pela ACSS relativos a prestações de serviços de saúde, pelo SNS, a trabalhadores da administração local.

Também nas receitas recebidas de autarquias locais se constata uma diferença, em relação ao quadro 57

da CGE, que não inclui os € 92 M de passivos financeiros relativos à realização de capital do FAM por parte dos municípios.

Em contraditório, a DGO mantém a interpretação anteriormente formulada sobre o conteúdo dos mapas

referentes aos fluxos com as administrações regional e local1. Porém, apesar das melhorias introduzidas

em 2016, não incluem a totalidade dos fluxos processados através de operações extraorçamentais.

1 Cfr. ponto 7.2.2 do PCGE 2015.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 179