Tribunal de Contas

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No mapa XX – “Transferências para as freguesias”, inscreveu-se € 189 M, respeitando € 180 M às freguesias do continente, € 4 M às da Madeira e € 6 M às dos Açores, correspondentes ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

A execução, abrangendo a despesa orçamental (transferências, subsídios e empréstimos) e as operações

extraorçamentais, foi a que consta do quadro seguinte:

Quadro B. 72 – Fluxos financeiros destinados à Administração Local

(em milhões de euros)

Entidade Processadora Tipologia

Pagamentos

2015 2016 Variação

2065/2015

Direção-Geral das Autarquias Locais

Municípios – Fundo de Emergência Municipal 1 - -1

Municípios – Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) 1 727 1 748 21

Municípios – Fundo Social Municipal (FSM) 163 163 -

Municípios – – Cooperação Técnica e Financeira 3 3

Municípios – Participação no IRS (a) 396 (a) 399 3

Freguesias – Fundo de Financiamento (FFF) 187 189 2

Freguesias – Remunerações dos Eleitos Locais 7 7 -

Áreas Metropolitanas e Associações de Municípios 7 8 1

Subtotal DGAL 2 490 2 518 28

ARSLVT, ARSC, ARSN e INEM Saúde 3 2 1

IHRU Habitação 37 2 -34

IFAP Agricultura 7 7 -

Turismo de Portugal Turismo 13 - -13

DGPC, DRCC e GAFC Cultura - 1 1

IEFP Emprego e Formação Profissional 40 31 -8

DRE’s e estabeleci. de ensino não superior Educação e ensino 292 320 29

DGTF – Cap. 60 (Despesas excecionais) Empréstimos a médio e longo prazos a municípios 51 1 -50

Diversas 1 - -

IMT e ANSR Transportes - 17 17

Outros Organismos Diversas 12 84 73

Subtotal (SI e SFA excluído DGAL) 455 467 12

Subtotal da despesa orçamental da administração central 2 945 2 985 40

Segurança Social 6 (b) 2 4

Total das operações orçamentais 2 951 2 986 35

Operações extraorçamentais

DGAL Municípios – Participação no IRS – Açores 8 9 1

Municípios – Participação no IRS – Madeira 9 8 -1

Agência para o Desenvolvimento e Coesão QREN, FEDER e Fundo de Coesão 421 207 -214

IFAP PRODER e Outros 26 6 -20

Alto Comissariado para as Migrações PQ Solidariedade e Gestão Fluxo Migratórios - - -

Agência Nacional ERASMUS+ Programa ERASMUS+ - 36 36

Total das operações extraorçamentais 463 266 -197

Total geral 3 414 3 252 -162

(a) Participação no IRS apenas dos municípios do continente. Para os municípios das regiões autónomas foi processada por operações extraorçamentais.

(b) Constata-se uma divergência em relação ao quadro 57 do Relatório da CGE/2016, que regista € 5 M.

Fonte: OE; CGE; SIGO; informação prestada pelas entidades intervenientes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 177