PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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6.1. Fluxos financeiros para o SPE

A CGE evidencia como fluxos para entidades do SPE despesas nas classificações económicas de

transferências correntes, subsídios, transferências de capital e ativos financeiros, desagregadas nos termos

evidenciados no quadro seguinte:

Quadro B. 66 – Fluxos financeiros para o SPE

(em milhões de euros)

Classificação das despesas Serviços

integrados SFA Total

Estrutura

(%)

Despesas correntes 77 93 170 6,3

Transferências correntes 21 91 112 4,2

Sociedades (a) não financeiras/Públicas 1 4 5 0,2

Sociedades (a) não financeiras/Privadas 1 - 1 0,0

Sociedades financeiras / Bancos e outras instituições financeiras - 1 1 0,0

Serviços e fundos autónomos (EPR) 19 86 (f) 105 3,9

Subsídios 46 1 47 1,7

Sociedades (a) não financeiras/Públicas 29 1 30 1,1

Sociedades financeiras / Bancos e outras instituições financeiras (c) 17 - (f) 17 0,6

Outras despesas correntes (b) 10 (d) 1 11 0,4

Despesas de capital 2 490 43 2 534 93,7

Transferências de capital 8 18 26 1,0

Sociedades (a) não financeiras / Públicas 5 9 14 0,5

Serviços e fundos autónomos (EPR) 3 9 (f) 12 0,4

Ativos financeiros 2 483 25 2 508 92,8

Empréstimos a médio e longo prazos (líquidos de reembolsos) (e) 563 - 563 20,8

Ações e outras participações / Sociedades (a) não financeiras / Públicas 62 - 62 2,3

Ações e outras participações / Serviços e fundos autónomos (EPR) 1 835 - 1 835 67,9

Unidades de participação/ Sociedades (a) não financeiras / Públicas - 20 20 0,7

Outros ativos financeiros 23 5 28 1,0

Total 2 567 136 2 704 100,0

(%) 94,9 5,0 100,0 -

(a) Sociedades e quase sociedades.

(b) e (d) Subsídios concedidos, respetivamente, pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa1

e pelo IEFP, incorretamente classificados.

(c) Valores apurados junto dos respetivos serviços processadores, tendo-se excluído do total da rubrica as importâncias não referentes ao SPE.

(e) As despesas com empréstimos concedidos pelo Estado ascenderam a € 1.101 M e os reembolsos a € 538 M.

(f) Relativamente ao quadro A 35 – «Transferências e subsídios da Administração Central para Entidades Públicas Empresariais», do Relatório da

CGE 2016, verificam-se divergências, totalizando € 134 M, por este não incluir as transferências correntes (€ 105 M) e de capital (€ 12 M) para EPR,

nem os subsídios a sociedades financeiras públicas (€ 17 M).

Fonte: CGE/2016 e serviços processadores.

O total dos fluxos destinados ao SPE (incluindo EPR) evidenciados na CGE é de € 2.704 M. Deste montante, € 2.567 M (94,9%), realizados por serviços integrados, com destaque para os aumentos de capital (€ 1.897 M) e para a concessão de empréstimos a médio e longo prazos, líquidos de reembolsos, (€ 563 M) de que beneficiaram as empresas identificadas no quadro seguinte:

1 Em contraditório, a DGO reconhece que: “A incorreta classificação (…) foi objeto de diligência (…) com vista à respetiva

correção, no entanto a mesma acabou por não se efetivar por ter expirado os prazos para autorização de pagamentos e

cobrança de receita (…)”.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 170