Tribunal de Contas

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Quadro B. 67 – Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias

(em milhões de euros)

Empresas

Empréstimos a médio e

longo prazos (a) Aumentos

de capital (a)

Indemnizações

compensatórias (b)

Outras

verbas (c)

Total

Concessão Reembolsos Líquido

Transportes e Infraestruturas rodoviárias e-ferroviárias 571 435 136 1 557 15 6 1 714

Infraestruturas de Portugal (EPR) - - - 950 - - 950

Metropolitano de Lisboa (EPR) - - - 358 2 (1) 1 362

CP (EPR) - - - (d) 176 - (2) 2 177

Metro do Porto (EPR) 558 435 122 - 3 (1) 1 126

CARRIS 10 - 10 (d) 61 3 (1) 1 74

Transtejo e Soflusa (EPRs) 4 - 4 (d) 12 1 - 18

STCP - - - (d) 4 (1) 1 5

TAP (EPR) - - - - 1 - 1

SATA - - - - 1 - 1

Parvalorem, Parups e Parparticipadas (EPRs) 442 7 434 - - - 434

Parpública (EPR) - - - 290 - - 290

OPART (EPR), TNDM II e TN S. JOÃO (EPR) - - - - 23 - 23

EDIA – Empresa Desenvolvimento e Infra-Estruturas Alqueva (EPR) - - (d) 22 - - 22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (EPR) - - - 20 - - 20

LUSA – Agência de Notícias de Portugal - - - - 16 - 16

EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa (EPR) - - - - - (2)(3) 14 141

RTP (EPR) - - - 7 - - 7

Administrações portuárias (APFF, APL e APVC) - - - - - (4) 4 4

idD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacional - - - - - (2) 1 1

Sociedade Portugal Venture Capital Iniciative - - - 1 - - 1

Parque Escolar (EPR) 85 85 - - - -

Vianapolis (EPR) - 1 -1 - - - -1

PARQUE EXPO 98 (EPR) - 6 -6 - - - -6

Total 1 098 535 563 (d) 1 897 54 25 2 539

(a) Por conta do Cap. 60 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças.

(b) As indemnizações compensatórias foram atribuídas pela RCM 37-A/2016, de 30/06, e processadas por conta dos orçamentos do Ministérios das Finanças (€ 28 M), da Cultura (€ 19 M)

e do Ambiente (€ 7 M).

(c) Outras transferências dos Ministérios: (1) do Ambiente; (2) da Defesa Nacional (Portaria 471/78, de 19/08); (3) das Finanças; (4) da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

(d) Além dos aumentos de capital com contrapartida em despesa orçamental, foram efetuados aumentos de capital por conversão de créditos (empréstimos vencidos e juros) totalizando

€ 660 M: CP (€ 479 M), CARRIS (€ 43), Transtejo (€ 47), STCP (€ 58) e EDIA (€ 35 M).

Fonte: CGE/2016 e serviços processadores.

Às 30 empresas foram entregues € 2.539 M, correspondentes a 93,9% dos fluxos para o SPE. Foram principais beneficiárias as empresas de transportes e de infraestruturas que receberam € 1.714 M [com destaque para a Infraestruturas de Portugal (€ 950 M), Metropolitano de Lisboa (€ 362 M), CP (€ 177 M), Metro do Porto (€ 126 M) e Carris (€ 74 M)], as sociedades veículo criadas no âmbito do BPN (€ 434 M)2 e a Parpública (€ 290 M).

Com a classificação económica subsídios a sociedades financeiras a CGE evidencia o montante de € 54 M. Pelas razões apontadas (o classificador económico da despesa não distingue entre sociedades financeiras

públicas e sociedades financeiras privadas) não é possível quantificar o montante destinado às

1 Em contraditório, a DGO refere que: (…) o valor que consta dos sistemas orçamentais (…) é de 4,3 M. Porém,a esse

montante, de transferências da DGTF, acresce € 10 M, de despesa da SGMDN, classificada, incorretamente, em outras despesas correntes (cfr. nota b) do Quadro B. 66).

2 Empréstimos de médio e longo prazos a: Parvalorem (€ 334 M), Parups (€ 92 M) e Parparticipadas (€ 9 M, líquidos de

reembolsos).

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 171