Tribunal de Contas

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CAIXA 4 – CONTA CONSOLIDADA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Tribunal de Contas audita regularmente a conta consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que é

elaborada, desde 2008, pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP1 (ACSS).

Em 2017, foi auditada a Conta Consolidada do MS de 2015 e de 2016, apreciada a situação económico-

financeira consolidada do “grupo MS” e do “grupo SNS” e emitida uma opinião sobre a fiabilidade da Conta Consolidada.

Em 2015, pela primeira vez, a conta consolidada do MS foi auditada de acordo com as Normas Técnicas e

Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas por um Revisor Oficial de

Contas, procedimento que também foi adotado relativamente à Conta Consolidada de 2016 e que contribuiu

para a melhoria da qualidade da informação financeira produzida, não obstante se manterem algumas

deficiências identificadas pelo Tribunal em auditorias realizadas em anos anteriores, designadamente as

diferenças de conciliação entre entidades do perímetro que obrigam ao recurso a plug accounts nas

demonstrações financeiras consolidadas.

Desempenho económico-financeiro consolidado do “grupo Ministério da Saúde”

Quadro B. 60 – Resultados económicos consolidados do Ministério da Saúde – triénio 2014-2016

(em euros)

Resultados Consolidado do Ministério da Saúde Variação 2015/2016

2014 2015 2016 Valor %

Operacionais -392 860 772,79 -310 629 549,82 -427 021 701,41 -116 392 151,59 -37%

Financeiros 32 617 461,26 4 228 028,01 - 752 619,80 -4 980 647,81 -118%

Extraordinários 121 338 255,76 53 704 455,88 122 581 182,87 68 876 726,99 128%

Imposto s/rendimento -5 979 730,56 -3 980 839,81 -3 438 055,69 542 784,12 14%

Líquidos -244 884 786,33 -256 677 905,74 -308 631 194,03 -51 953 288,29 -20%

Fonte: Elaboração própria c/ base nas demonstrações financeiras consolidadas do Ministério da Saúde produzidas pela ACSS, IP.

Nota: O perímetro da conta consolidada do MS de 2014 não inclui a ADSE e o SUCH.

Em 2016, o resultado líquido consolidado do MS deteriorou-se, passando de € -256,7 M em 2015 para € -308,6 M em 2016, o que representa um agravamento de cerca de 20,4% (€ -51,9 M).

A estrutura do Balanço consolidado do MS

é composta, no que respeita ao ativo, por

50% de ativo fixo e 50% de ativo circulante.

Quanto aos Fundos Próprios, verifica-se

que este representa apenas 17% da soma

dos Fundos Próprios e do Passivo. No

Passivo destacam-se as dívidas a

fornecedores que no final de 2016

ascenderam a € 2.446,6 M,

Quadro B. 61 – Estrutura do Balanço consolidado

(em milhões de euros)

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras consolidadas.

1 Em cumprimento de recomendação do Tribunal de Contas formulada no Relatório n.º 1/2007–ASEFSNS-06–2.ª Secção.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 159